MPRJ pede a demolição de casas em condomínio no Pontal do Atalaia, em Arraial do Cabo
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio ajuizou uma Ação Civil Pública contra a empresa CazaDiPraia, o sócio administrador, Hélio Franco da Silva Rios, o município de Arraial do Cabo e outras duas pessoas por irregularidades na construção de um condomínio de casas no Portal do Atalaia. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a empresa não seguiu o projeto original da obra, construindo um número maior de casas do que o permitido e ultrapassando a área de ocupação autorizada.
De acordo com a petição inicial, a prefeitura de Arraial do Cabo aprovou a construção de 22 casas, porém, foram construídas 31, excedendo em nove unidades a permissão concedida. Além disso, o empreendimento também desmatou uma área maior do que a autorizada, sem apresentar comprovação de reparo ao dano ambiental.
Diante disso, o Ministério Público requer que os réus sejam obrigados a demolir as nove casas que excederam o projeto original, remover os entulhos e apresentar, em até 60 dias, um projeto de recuperação de toda a área degradada. O MPRJ também solicita o pagamento de danos morais coletivos, devido à significativa degradação ambiental na região, que faz parte do bioma da Mata Atlântica.
O Pontal do Atalaia é um destino turístico conhecido mundialmente pela sua riqueza natural e beleza exuberante. A região possui fragmentos incluídos no Parque Estadual da Costa do Sol e na Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo.
O RC24H entrou em contato com a prefeitura de Arraial do Cabo para obter um posicionamento sobre o caso. Em nota, o município informou que, devido ao feriado de aniversário da cidade, está levantando as informações e esclarecerá as questões em pauta, mas que isso demandará mais tempo do que o solicitado pelo veículo de comunicação.
A situação levanta preocupações sobre o impacto ambiental provocado pela construção irregular do condomínio. A Mata Atlântica é um bioma bastante fragilizado, com grande parte de sua cobertura original já destruída. A preservação dessa região é essencial para manter a biodiversidade e contribuir para o equilíbrio do ecossistema.
É fundamental que as autoridades competentes atuem de forma rigorosa para garantir o cumprimento das leis ambientais e a proteção do meio ambiente. A degradação ambiental deve ser combatida e reparada, para que as futuras gerações possam usufruir dessas áreas naturais sem comprometer sua preservação.
A demolição das casas que foram construídas irregularmente é uma medida necessária para corrigir o erro e restaurar a área danificada. Além disso, é importante que sejam tomadas medidas preventivas para evitar a ocorrência de novas irregularidades como essa no futuro.
Preservar o meio ambiente não é apenas uma questão de responsabilidade, mas também de garantir um futuro sustentável para todos. Ações como essa do Ministério Público do Rio de Janeiro são fundamentais para manter a ordem e a integridade do ambiente em que vivemos.
É necessário que a sociedade como um todo esteja engajada na preservação ambiental, cobrando das autoridades ações efetivas e fiscalizando o cumprimento das leis. Somente através do trabalho conjunto será possível assegurar um ambiente saudável e equilibrado para as presentes e futuras gerações.
Imagem:
Fonte: Guia Região dos Lagos
