Ministério Público Federal processa deputados e pede indenização ao povo Pataxó
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra os deputados federais Ricardo Salles (PL-SP) e Luciano Zucco (PL-RS), solicitando indenizações por danos morais coletivos em favor do povo indígena Pataxó, que habita a Terra Indígena Barra Velha, localizada no extremo sul da Bahia.
A ação decorre de incidentes que ocorreram em agosto de 2023, quando os parlamentares, acompanhados de policiamento federal, adotaram uma postura intrusiva, hostil e desrespeitosa diante dos indígenas Pataxós, com declarações que não contribuíram em nada para pacificar a região, conhecida por seus conflitos.
Na ação, questiona-se a atuação dos deputados federais, que agiram como se tivessem alguma função a exercer no local, mesmo não fazendo parte do Poder Judiciário, cuja competência é tratar das questões concretas e processos judiciais relacionados a controvérsias fundiárias e territoriais.
O MPF requer à Justiça a condenação dos deputados ao pagamento de indenização não inferior a 10% de seus patrimônios, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros. O valor da indenização será destinado ao povo Pataxó como forma de reparar os danos morais e existenciais infligidos. Além disso, também foi solicitada a condenação dos deputados ao pagamento dos custos do processo. O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foram intimados a informar se possuem interesse em participar da causa.
De acordo com o MPF, as condutas praticadas pelos parlamentares evidenciam a naturalização de atos discriminatórios contra essa população vulnerável na sociedade brasileira. Isso contribui para a reprodução simbólica dessas ideias e para a perpetuação de atos e ideias desprezíveis em nosso meio social, em contrariedade à legislação. O MPF destaca que as ações dos deputados representam uma clara violação dos princípios democráticos e dos direitos constitucionais, não estando protegidas pela imunidade parlamentar.
O caso em questão envolveu a chegada repentina dos parlamentares em uma área pertencente à Terra Indígena Barra Velha, sem aviso prévio às comunidades ou à Funai. Segundo o MPF, as atitudes e declarações dos deputados são desprovidas de fundamento, pois eles não testemunharam nada e apenas ouviram uma versão unilateral dos fatos. Além disso, eles se deslocaram ao local acompanhados da Polícia Federal, com o intuito de intimidar os indígenas e ofendê-los em sua existência e dignidade na busca pelos direitos que lhes são constitucionalmente garantidos.
A postura dos parlamentares foi criticada por representantes locais e por organizações de defesa dos direitos indígenas. O MPF também destaca a relação entre o “Movimento Invasão Zero” e a “Frente Parlamentar Mista Invasão Zero”, liderada pelos deputados processados, ressaltando que isso aumenta o risco para os povos da região e resulta em ataques e tragédias evitáveis, como a perda de vidas indígenas após a ação dos parlamentares na TI Barra Velha.
O procurador da República responsável pela ação, Ramiro Rockenbach, afirma que o impacto negativo dessas ações vai além do local, minando a legitimidade dos direitos indígenas em nível nacional e alimentando discursos de ódio. Segundo ele, a reparação para as comunidades afetadas é essencial para desencorajar violações futuras de direitos e garantir a dignidade dos povos indígenas.
É importante ressaltar que as imagens utilizadas neste texto foram retiradas da notícia original, para evitar qualquer possibilidade de plágio.
