Moradores de Cabo Frio estão indignados com o aumento exorbitante no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Desde o início do ano, diversos moradores relataram aumentos de até 500% ao receberem o carnê do imposto. Além disso, a falta de retorno positivo por parte da prefeitura em relação à melhoria dos serviços básicos, como saneamento básico, pavimentação e iluminação pública, também tem sido motivo de reclamação.
No final de 2022, sob o governo de José Bonifácio, foi aprovada a Lei Complementar 48/2022, que limitava o reajuste do IPTU a 15% ao ano mais a inflação. No entanto, muitos moradores estão recebendo carnês com valores que ultrapassam esse limite estabelecido por lei. O ex-vereador Vanderson Bento denunciou a ilegalidade dessa cobrança, afirmando que a prefeitura está exigindo um valor acima do permitido.
A situação chegou ao conhecimento da Câmara Municipal, e o vereador Ruy França recebeu diversos empresários do ramo hoteleiro para discutir o assunto. Os vereadores aprovaram um pedido de redução de 40% no IPTU para toda a rede hoteleira, buscando assim garantir a manutenção dos hotéis e a geração de empregos na cidade.
No entanto, os moradores comuns que não tiveram essa articulação estão sofrendo as consequências desse aumento abusivo. Muitos deles estão tendo que pedir revisão do IPTU na Secretaria de Fazenda, enfrentando burocracia e dificuldades para resolver a situação. Alguns relatam que o reajuste supera inclusive a inflação e os próprios salários, demonstrando a injustiça dessa cobrança.
Outra questão levantada pelos moradores é a desigualdade nos valores cobrados. Por exemplo, um morador do bairro Porto do Carro reclamou que o IPTU da sua mãe, que mora próximo à rodoviária, é 100 reais mais barato do que o seu. Essa discrepância alimenta a indignação da população, que se sente injustiçada ao pagar mais impostos do que os moradores do centro da cidade, mesmo recebendo serviços públicos de qualidade inferior.
A situação se repete também no distrito de Tamoios, onde diversos moradores questionam o aumento do IPTU, considerando a precariedade dos serviços públicos na região.
Procurada para se pronunciar sobre os aumentos no IPTU, a Prefeitura de Cabo Frio não retornou o contato até o encerramento desta matéria, deixando os moradores sem respostas e sem soluções para o problema.
É importante destacar que a cobrança abusiva e desigual do IPTU afeta diretamente a vida dos moradores de Cabo Frio, comprometendo a qualidade de vida e a capacidade de arcar com os custos. A população espera que as autoridades municipais apresentem uma solução para essa questão, respeitando a lei e garantindo um tratamento justo aos contribuintes.
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