Câmara Municipal rejeita as contas do ex-prefeito Marquinho Mendes em Cabo Frio
No dia 7 de março de 2024, as contas do governo de 2018 do ex-prefeito Marquinho Mendes (MDB) foram rejeitadas pela Câmara Municipal de Cabo Frio. A votação foi apertada, com 8 votos a favor da rejeição e 6 votos contrários. Essa decisão aconteceu durante a sessão do legislativo municipal.
O ex-prefeito Marquinho Mendes não foi o único a ter as contas julgadas. O Dr. Adriano e Aquiles Barreto, também envolvidos na administração de 2018, foram convocados para a votação. Enquanto as contas de Adriano foram aprovadas com ressalvas por 12 votos a 2, Aquiles teve sua gestão aprovada por unanimidade, com 12 votos a favor e nenhum voto contra.
Vale ressaltar que o município de Cabo Frio teve três prefeitos diferentes ao longo de 2018. Marquinho Mendes foi o primeiro a ocupar o cargo, mas foi afastado pela Justiça em maio. Em seguida, Aquiles Barreto assumiu a presidência do legislativo em caráter temporário até julho, quando Dr. Adriano foi eleito em uma eleição suplementar.
Rejeição das contas de Marquinho Mendes
A rejeição das contas de Marquinho Mendes pela Câmara Municipal de Cabo Frio é um fato significativo para a política local. Com a decisão, fica evidente a insatisfação dos vereadores com a forma como as finanças do município foram conduzidas durante a gestão do ex-prefeito. É importante ressaltar que a aprovação ou rejeição das contas é uma prerrogativa do legislativo, que analisa a legalidade e a regularidade dos atos administrativos.
Ao rejeitar as contas, os vereadores apontaram irregularidades e descumprimento das normas legais. Com isso, Marquinho Mendes fica inelegível por oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Além disso, a rejeição das contas pode impactar a imagem do político e dificultar futuras candidaturas.
O papel do legislativo na fiscalização das contas públicas
A rejeição das contas de um gestor público é um instrumento importante de fiscalização exercido pelo legislativo. A Câmara Municipal tem o dever de analisar as prestações de contas dos governantes, verificando a aplicação dos recursos públicos e avaliando se houve transparência e respeito às normas legais.
Essa fiscalização é essencial para garantir a correta utilização dos recursos públicos e para combater a corrupção. Ao rejeitar as contas, os vereadores demonstram que estão atentos às irregularidades e não hesitam em tomar medidas necessárias para assegurar a boa administração dos recursos municipais.
O impacto das contas rejeitadas na gestão municipal
A rejeição das contas de um ex-prefeito pode ter consequências significativas para a gestão municipal. Além do impacto político e da inelegibilidade do gestor, a rejeição das contas também pode gerar complicações jurídicas e financeiras.
As contas rejeitadas podem levar a questionamentos judiciais e até mesmo à responsabilização pessoal do gestor. Além disso, a rejeição das contas pode dificultar a obtenção de recursos e convênios para o município, já que os órgãos de controle podem considerar a situação como um indicativo de má gestão.
Conclusão
A rejeição das contas do ex-prefeito Marquinho Mendes pela Câmara Municipal de Cabo Frio é um fato relevante para a política local. Essa decisão demonstra o compromisso dos vereadores com a fiscalização das contas públicas e a busca pela transparência e legalidade na administração dos recursos municipais.
É importante ressaltar que a rejeição das contas pode ter impactos significativos para o gestor, tanto do ponto de vista político quanto jurídico. Além disso, a decisão da Câmara Municipal reforça a importância do legislativo na fiscalização dos atos do executivo, garantindo a boa administração dos recursos públicos.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
