Decisão Judicial Determina Prisão de Vice-prefeito em São Pedro da Aldeia por Dívida de Pensão
Na última segunda-feira (2), a Justiça de São Pedro da Aldeia ordenou a prisão de Julio Queiroz, vice-prefeito da cidade, devido a uma dívida de pensão alimentícia. Mesmo recebendo um salário superior a R$ 10 mil mensais, Queiroz não cumpriu suas obrigações financeiras com o filho fora do casamento, acumulando uma dívida que ultrapassa R$ 10 mil.
Ordem de Prisão e Implicações Legais
A juíza Sheila Draxler foi responsável por emitir o mandato de prisão, rejeitando os argumentos apresentados pela defesa de Queiroz. A decisão se baseia no artigo 528, §3º do Código de Processo Civil, que prevê a detenção por um período de três meses, a não ser que o débito seja integralmente quitado. Até que isso ocorra, a ordem permanece válida e poderá ser cumprida a qualquer instante.
Além da prisão do vice-prefeito, a decisão judicial também exige a retificação dos dados processuais, incluindo a inclusão do nome da mãe da criança nos registros oficiais.
Reações e Consequências Políticas
A situação causa desconforto e indignação entre os moradores de São Pedro da Aldeia, considerando que o vice-prefeito ocupa uma posição de destaque no Executivo municipal e possui uma remuneração que lhe permitiria honrar suas obrigações legais. Contudo, as tentativas judiciais de intimação não foram suficientes para que Julio Queiroz cumprisse seus deveres paternos.
Julio Queiroz faz parte da administração atual ao lado do prefeito Fábio do Pastel (PL). A ordem de prisão acrescenta uma camada de crise política à sua função, com possíveis impactos em sua imagem pública e na percepção da gestão municipal como um todo. Nos bastidores, aliados políticos já discutem os prejuízos que tal situação pode trazer e cobram um posicionamento mais firme do governo municipal.
Próximos Passos e Expectativas
Até o momento, a equipe jurídica de Queiroz não emitiu uma declaração oficial sobre a decisão judicial. Contudo, a expectativa é que, caso a ordem de prisão seja executada em breve, novos desdobramentos tanto judiciais quanto políticos venham à tona.
A situação segue em aberto, com a possibilidade de que a execução do mandado de prisão possa ocorrer a qualquer momento, dependendo do desenrolar do cumprimento ou não das obrigações financeiras por parte do vice-prefeito. A comunidade e os agentes políticos de São Pedro da Aldeia aguardam atentos os próximos capítulos deste caso que pode causar significativas mudanças no cenário político local.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
