Vereadores de Rio das Ostras pedem demissão do Secretário de Obras em meio a acusações de superfaturamento
A denúncia de suposto esquema de superfaturamento
Vereadores de Rio das Ostras enviaram um pedido formal ao prefeito, solicitando a demissão imediata do Secretário Municipal de Obras, Daniel Martins Gomes, em meio a graves acusações de superfaturamento envolvendo a pasta. A denúncia veio à tona após um servidor público revelar um suposto esquema de superfaturamento que ultrapassa os R$ 7 milhões.
O pedido de demissão foi protocolado e assinado pelos vereadores Leonardo de Paula Tavares, Rogério Belém da Silva, Sidnei Mattos Filho, João Francisco de Souza Araújo, Rafael Pereira dos Santos e Uderlan de Andrade Hespanhol. Entretanto o presidente da Câmara, Maurício BM, que é aliado de Daniel, não se manifestou a respeito.
Falhas na condução do cargo
No documento, os vereadores argumentam que o secretário não tem atendido às necessidades inerentes ao cargo e apresentou graves falhas na condução de suas funções. Entre as falhas mais significativas, destacam-se as inúmeras obras paralisadas e injustificadas no município, que têm gerado grande transtorno para a população e comprometido o desenvolvimento de importantes projetos.
Os vereadores enfatizaram que a administração pública deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o Art. 37 da Constituição Federal. O desempenho inadequado do secretário, segundo eles, contraria esses princípios, especialmente os da eficiência e moralidade administrativa. Além disso, mencionaram que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece que a gestão fiscal deve ser planejada e transparente, prevenindo riscos e corrigindo desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas.
Acusações de manipulação e propinas
A reportagem de O DIA, publicada em janeiro deste ano, apresenta documentos e depoimentos que sugerem a manipulação de processos licitatórios e a emissão de notas fiscais com valores inflacionados. O servidor denunciou que os contratos eram ajustados para beneficiar determinadas empresas, em troca de propinas pagas a funcionários da secretaria. Desde então, nem a Prefeitura nem a presidência da Câmara tomaram nenhuma atitude efetiva diante das denúncias.
Em resposta às acusações, o Secretário Municipal de Obras negou todas as irregularidades e afirmou estar à disposição para qualquer investigação. “Estamos tranquilos quanto à lisura dos nossos processos e confiamos que uma auditoria vai comprovar a regularidade das nossas ações,” declarou o secretário.
Transparência e responsabilidade na gestão pública
Essa situação em Rio das Ostras evidencia a importância da transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Casos de superfaturamento e corrupção prejudicam o desenvolvimento da cidade e comprometem a confiança da população nas autoridades.
Os vereadores que assinaram o pedido de demissão do Secretário de Obras demonstram comprometimento com a ética na administração pública e zelo pelo patrimônio de Rio das Ostras. É fundamental que as denúncias sejam apuradas de forma adequada e que sejam tomadas as medidas cabíveis para garantir a lisura dos processos e a punição dos responsáveis, se comprovadas as irregularidades.
A importância da fiscalização e do envolvimento da população
A população também deve exercer seu papel de fiscalizadora e acompanhar de perto a gestão pública. É através do engajamento da sociedade que é possível identificar possíveis casos de corrupção e exigir que as autoridades responsáveis tomem as medidas necessárias.
Denúncias e suspeitas de irregularidades devem ser sempre investigadas de forma imparcial e com o devido rigor. A transparência é fundamental para a construção de uma sociedade justa e para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
Em suma, o pedido de demissão dos vereadores de Rio das Ostras é um importante passo para combater o superfaturamento e promover uma gestão pública mais transparente. É fundamental que as denúncias sejam apuradas e que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir a responsabilização dos envolvidos e a correta utilização dos recursos públicos em benefício da população.
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Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
