Projeto de Lei em Cabo Frio prevê proibição do uso de celulares nas escolas
No município de Cabo Frio, o presidente da Câmara Municipal, vereador Miguel Alencar, apresentou o Projeto de Lei 39/2024, que busca proibir o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas escolas da rede pública de ensino. A proposta começou a tramitar no último dia 21 durante a sessão legislativa.
De acordo com o projeto, os aparelhos não poderão ser utilizados em sala de aula, durante explanações dos professores, realização de trabalhos individuais ou em grupo, bem como durante os intervalos e recreios. No entanto, em alguns casos, o uso será permitido, como antes do início da primeira aula e após o fim da última, desde que fora da sala de aula. Também será permitido quando houver autorização do professor para fins de pesquisa e acesso a material pedagógico, além de alunos com deficiência ou condições de saúde que necessitem de monitoramento.
Segundo o projeto, os celulares e demais dispositivos eletrônicos deverão ser guardados na mochila ou bolsa do próprio aluno, desligados ou em modo silencioso, podendo ser definida outra estratégia de preferência da equipe gestora da unidade escolar.
Tribuna Livre debate sobre IPTU
Na última sessão legislativa, o secretário-adjunto de Receita, Vinícius Dias, utilizou a Tribuna Livre para esclarecer dúvidas e fornecer informações sobre a Lei Complementar 48/2022, que trata da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeitos de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A participação do secretário foi solicitada pela Câmara Municipal após diversas reclamações de contribuintes em relação à cobrança do IPTU. Durante sua explanação, Vinícius Dias respondeu aos questionamentos dos vereadores sobre o cálculo utilizado pelo governo para a cobrança do imposto.
Projeto de Lei propõe prioridade nos atendimentos psicossociais para mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista
O vereador Davi Souza (PDT) apresentou o Projeto de Lei 48/2023, que tem como objetivo garantir prioridade no atendimento psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS) para mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto foi debatido durante a última sessão legislativa.
Segundo o vereador autor do projeto, esse atendimento prioritário é essencial para proporcionar uma melhor qualidade de vida para as mães que se dedicam integralmente aos filhos com TEA. Ele ressaltou que essas mães enfrentam inúmeros desafios diários, lidando com o desgaste físico e mental, além de terem que enfrentar uma sociedade muitas vezes excludente.
Vereador Luiz Claudio Gama é homenageado com Moção de Aplausos
Na última quinta-feira (21), o vereador suplente Luiz Claudio Gama foi agraciado com uma Moção de Aplausos pelos relevantes serviços prestados ao município de Cabo Frio. A homenagem foi proposta pelo vereador Miguel Alencar.
Luiz Claudio Gama é cabo-friense, professor, biólogo e advogado. Durante muitos anos, lecionou para milhares de alunos em escolas públicas e particulares do município. Como advogado, defendeu o direito de centenas de cidadãos em causas cíveis e criminais. Além disso, ocupou cargos públicos importantes, como Procurador na Secretaria Municipal de Saúde e Presidente do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Cabo Frio (IBASCAF).
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
