Armação dos Búzios Aprova Lei que Proíbe Acorrentar Animais em Casa
A Câmara Municipal de Armação dos Búzios aprovou um projeto de lei que visa proteger os direitos dos animais, especialmente cães e gatos, ao proibir o uso de correntes para mantê-los presos em ambientes domésticos. Essa iniciativa, proposta pelo vereador Toni Russo, tem o objetivo de combater maus-tratos e garantir o bem-estar dos animais de estimação na cidade da Região dos Lagos.
Objetivo da Nova Lei
O projeto, que obteve aprovação unânime, impede que os animais sejam presos por correntes, cordas ou cabos em quintais, varandas, áreas de serviço ou qualquer outra parte das residências. A legislação destaca que animais não são prisioneiros e que a prática de mantê-los acorrentados de forma contínua, expondo-os a intempéries e limitações de movimento, é agora considerada ilegal em Armação dos Búzios.
Segundo o autor da proposta, vereador Toni Russo, a medida busca assegurar dignidade aos animais. “Não é admissível que animais sejam tratados como objetos, presos o dia inteiro. Esta lei é para dar dignidade a eles”, declarou o vereador, reforçando a importância da legislação para o bem-estar dos animais.
Diretrizes para Locais Públicos
Embora a nova medida imponha restrições dentro das casas, ela não se aplica às ruas. O uso de coleira e guia continua sendo obrigatório em espaços públicos, especialmente para animais de grande porte, com o objetivo de garantir a segurança dos pedestres e prevenir acidentes. Toni Russo esclareceu que “dentro de casa não pode acorrentar, mas na rua, continua sendo obrigatório o uso de guia e coleira”.
Fiscalização e Sanções
A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo da Vigilância Sanitária, com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Em casos de descumprimento, a legislação prevê advertências, multas e até mesmo a apreensão do animal. Essa estrutura de penalidades foi desenhada para assegurar que os responsáveis pelos animais cumpram as novas regras e protejam os animais de condições inadequadas.
Repercussão e Apoio
Organizações não governamentais e ativistas da causa animal em Búzios celebraram a aprovação do projeto, considerando-o uma vitória significativa para os direitos dos animais. “Há anos vemos cães vivendo em correntes curtas, sofrendo calados. Agora temos uma legislação que os protege”, afirmou uma ativista local, destacando o impacto positivo que a lei trará para os animais da região.
Com a aprovação desta legislação, Armação dos Búzios junta-se a outras cidades brasileiras que adotaram medidas semelhantes para promover o respeito e o cuidado com os animais domésticos. Essa iniciativa reforça o compromisso do município em liderar ações que protejam seus companheiros de quatro patas, garantindo a dignidade e o bem-estar dos animais.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
