Vereador de São Pedro da Aldeia tem mandato cassado pela Justiça

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A juíza eleitoral Anna Karina Guimarães Francisconi decidiu cassar o mandato do vereador José Victor Coutinho da Costa, conhecido como Vitinho de Zé Maia (PL), da cidade de .

O motivo da cassação foi a comprovação de fraude na cota de gênero durante as eleições de 2020. O vereador afirmou que vai recorrer da decisão e acredita na reversão do caso.

As denúncias de manipulação nas candidaturas de mulheres ligadas ao Partido Liberal (PL) surgiram durante o processo eleitoral do ano passado. Essas ações tinham como objetivo apenas cumprir as exigências legais de representatividade de gênero.

A juíza não se limitou a cassar o mandato de Vitinho de Zé Maia. A sentença também determinou a inelegibilidade das mulheres envolvidas na fraude por um período de oito anos. Além disso, após a confirmação da sentença pelo Tribunal Regional Eleitoral, os votos das eleições proporcionais serão recalculados, o que impactará a composição do legislativo municipal.

O vereador respeita as decisões judiciais, mas não concorda com a sentença e está recorrendo. Ele alega que conduziu sua eleição de maneira legítima, respeitando todas as regras eleitorais, e que continuará trabalhando em prol dos cidadãos de .

MPE opinou pela cassação do vereador

No final de setembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) desempenhou um papel importante no desenrolar desse caso. O órgão solicitou a cassação do mandato de José Victor Coutinho da Costa e a inelegibilidade de outros membros do PL envolvidos na suposta fraude.

O promotor eleitoral Felipe Soares Tavares Morais destacou que os réus manipularam as regras eleitorais para garantir a aprovação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).

O pedido do MPE envolveu a inelegibilidade de diversas figuras políticas, incluindo Ivana Pereira Pessanha de Miranda, Mirtes Gomes Rocha da Silva, Carla Simone Villas Boas Hashimoto, Hélder Francisco Gonçalves de Almeida, Walkiria Vieira Fiúza, Lail Chumbinho dos Santos, Fábio Bastos Mendonça, Jackson de Souza, Leandro do Amaral Abrão, Marcus Victor Silva de Souza, Aderbal Gomes da Fonseca Junior, Pedro Henrique Oliveira de Abreu e Aleksandro Souza de Oliveira.

É importante ressaltar que a decisão da juíza eleitoral ainda pode ser modificada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Até lá, o vereador Vitinho de Zé Maia permanecerá no cargo e continuará exercendo suas funções.

Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos

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Bruno Rodrigo Souza

Bruno é Fundador e Editor no Guia Região dos Lagos

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