São Pedro da Aldeia Lança Programa REFIS 2025 para Regularização de Dívidas
Os moradores de São Pedro da Aldeia têm até o dia 11 de agosto para aderir ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), que oferece oportunidades para a quitação de dívidas municipais com condições especiais. Promovido pela Secretaria de Fazenda local, o programa possibilita descontos de até 100% em multas e juros, além de permitir o parcelamento de débitos em condições facilitadas.
Facilidades para Regularização Fiscal
O secretário de Fazenda, Renaldo Martins, ressalta a importância do programa para a regularização das dívidas tributárias e não tributárias, a exemplo do IPTU e ISS. “Os tributos são cruciais para financiar setores essenciais como educação, saúde e infraestrutura na cidade. Com o REFIS, tanto o contribuinte quanto o município saem beneficiados, pois promovemos a adequação fiscal e garantimos recursos para melhorias na qualidade de vida da população”, afirma Martins.
Dentre as condições especiais do REFIS 2025, dívidas que não ultrapassem 10 salários mínimos podem ser pagas em até 60 parcelas, sem a incidência de multas e juros. Para dívidas superiores, está disponível o parcelamento em até cinco vezes, mantendo o desconto integral em multas e juros.
Quem Pode Participar?
Podem aderir ao programa todos os contribuintes que possuam créditos municipais, sejam tributários ou não. Isso inclui créditos constituídos ou não, inscritos na dívida ativa ou não, e até mesmo aqueles que estão com seus débitos ajuizados, protestados ou com a elegibilidade suspensa. No entanto, é necessário que o contribuinte esteja em dia com os tributos do ano vigente.
Adesão Facilitada por Meio Digital
Para facilitar a adesão ao REFIS 2025, o município disponibiliza um sistema inteiramente online. Os interessados podem iniciar o processo enviando a mensagem “acordo” para o número (22) 99776-0633 e seguir o atendimento via plataforma e-cac. Todo o procedimento é feito digitalmente, por meio do GOV.BR, e com segurança.
Além da opção digital, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia oferece atendimento presencial. O setor de IPTU está disponível na entrada lateral do prédio da Prefeitura, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.
Condições de Parcelamento e Penalidades
As condições de parcelamento incluem um valor mínimo de R$ 100 por parcela para pessoas físicas e R$ 150 para jurídicas. A primeira parcela deve ser paga em até cinco dias após a adesão ao programa. Vale destacar que a inadimplência por três meses consecutivos ou quatro alternados implica na perda dos benefícios oferecidos pelo REFIS.
São Pedro da Aldeia está empenhada em sanar as dívidas municipais, oferecendo soluções que facilitam o acerto fiscal dos contribuintes e garantem o aporte financeiro necessário para manter e expandir os serviços públicos essenciais à população.
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