O Governo Federal lançou recentemente o FGTS Digital, uma nova plataforma do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço voltada principalmente para empregadores. O objetivo dessa plataforma é facilitar o pagamento e prestação de contas do benefício.
A plataforma conta com uma gestão integrada de todo o processo de pagamento do FGTS, oferecendo o depósito dos valores através do PIX, a realização de procurações pelo site e emissões de guias. Com essa iniciativa, o governo busca aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, além da apuração, lançamento e cobrança dos recursos do FGTS.
A implantação do sistema FGTS Digital e suas especificações estão sob responsabilidade da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), seguindo a resolução do Conselho Curador do FGTS nº 985 de 15 de dezembro de 2020.
Para acessar o FGTS Digital, é necessário ter uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro. Após criar a conta, basta acessar o site do Ministério do Trabalho e clicar no botão “Acesse” na página inicial. Ao entrar no site, o empregador será direcionado para o Painel do FGTS Digital.
Caso seja a primeira vez que o empregador esteja acessando o sistema, será direcionado automaticamente para o módulo “Dados do Empregador”, onde será necessário preencher todos os dados cadastrais solicitados para ter acesso às outras áreas do sistema.
As empresas, microempreendedores individuais (MEIs) e empregadores de trabalhadores domésticos precisam utilizar o sistema do FGTS Digital para realizar os pagamentos através do programa.
Para fazer o pagamento do FGTS Digital, é necessário realizar alguns passos. Antes de fazer o lançamento do FGTS Digital, é preciso cadastrar o imposto acessando a área Despesas, Impostos Sujeitos a Retenção. Os campos obrigatórios para preenchimento são: nome do imposto, código do imposto, percentual da alíquota do FGTS, órgão arrecadador, conta categoria que deve ser apresentada nos relatórios e vencimento do imposto.
Após cadastrar o imposto, é preciso entrar em Despesas > A Pagar > Nova > Novo Tributo. Na tela do lançamento de tributo, escolha o imposto FGTS e preencha com a chave PIX Aleatória (Copia e Cola) que foi gerada na guia de FGTS. Também é necessário preencher o campo “Favorecido – Caixa Econômica Federal” com o CNPJ preenchido corretamente e em seguida clicar em “Lançar Tributo”. Na área do vencimento, coloque a data limite para o pagamento, que costuma ser no dia 20, a menos que seja feriado ou final de semana. O pagamento será lançado como PIX e pode ser encaminhado por remessa de pagamentos, onde é possível definir a data de pagamento e realizá-lo de forma adiantada.
A implantação do FGTS Digital é uma importante iniciativa do Governo Federal para facilitar o pagamento e prestação de contas do benefício. A plataforma oferece uma gestão integrada do processo de pagamento, contribuindo para a arrecadação e fornecendo informações precisas aos trabalhadores e empregadores. É importante que as empresas, microempreendedores individuais e empregadores de trabalhadores domésticos utilizem o sistema para garantir o pagamento correto do FGTS.
