A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu um processo administrativo contra o Facebook por veicular anúncios falsos relacionados ao programa de renegociação de dívidas “Desenrola Brasil”. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (5).
Em julho, a Senacon determinou que o Facebook removesse todos os anúncios falsos relacionados ao programa em um prazo de 48 horas. Na época, o portal G1 revelou que supostas empresas estavam se passando por intermediárias do “Desenrola”.
No entanto, em novembro, a secretaria anunciou que aplicou uma multa diária de R$ 150 mil contra a Meta, empresa controladora do Facebook, por não cumprir a determinação de retirar os anúncios fraudulentos. Ao todo, foram identificados mais de 2 mil anúncios falsos em um período de 62 dias, o que poderia resultar em uma multa total de R$ 9,3 milhões.
A Senacon afirmou que a Meta não tomou as medidas necessárias para evitar a veiculação dos anúncios fraudulentos e alertou que a empresa poderá sofrer punições mais graves caso a situação não seja regularizada.
Após a abertura do processo administrativo, a sede do Facebook no Brasil terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa. O despacho da secretaria ressalta que a empresa poderá enfrentar “consequências legais pertinentes” caso a defesa não seja apresentada dentro do prazo estabelecido.
Em julho, a Meta afirmou que estava removendo os anúncios enganosos relacionados ao “Desenrola” e que estava cooperando com as autoridades brasileiras. A empresa destacou que não permite atividades fraudulentas em suas plataformas e que tem utilizado uma combinação de tecnologia, denúncias de usuários e revisão humana para identificar e remover os anúncios enganosos.
No entanto, a Secretaria Nacional do Consumidor considerou que a Meta não adotou as medidas adequadas para evitar a veiculação dos anúncios falsos, o que resultou na instauração do processo administrativo.
O programa “Desenrola Brasil” foi criado pelo governo federal para auxiliar a população a renegociar suas dívidas. A veiculação de anúncios falsos relacionados ao programa prejudica consumidores que podem ser enganados por empresas fraudulentas.
É importante ressaltar que o Facebook possui responsabilidade sobre os anúncios veiculados em sua plataforma e deve garantir que eles sejam legítimos e não enganosos. A instauração do processo administrativo pela Senacon demonstra a seriedade do problema e a necessidade de medidas efetivas por parte da empresa para evitar a veiculação de anúncios falsos.
