TCE ordena suspensão dos pagamentos da Prefeitura de Saquarema a programa educacional sob investigação por irregularidades

TCE determina suspensão de pagamentos da Prefeitura de Saquarema a programa educacional investigado por fraudes

Saquarema: TCE determina suspensão de pagamentos da Prefeitura de Saquarema a programa educacional investigado por fraudes

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou à Prefeitura de , na Região dos Lagos, a suspensão dos pagamentos ao IDPI (Instituto de Desenvolvimento Pesquisa e Inovação), organização social contratada pelo município para gerir o programa educacional “Conexão do Futuro”.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou à Prefeitura de , na Região dos Lagos, a suspensão dos pagamentos ao IDPI (Instituto de Desenvolvimento Pesquisa e Inovação), organização social contratada pelo município para gerir o programa educacional “Conexão do Futuro”. Em dois anos, o projeto vai custar R$ 326 milhões aos cofres municipais para aulas de reforço e atividades extracurriculares para alunos da rede municipal.

Em nota, a Prefeitura de Saquarema declarou que não faz nenhum pagamento ao IDPI referente ao programa “Conexão do Futuro” desde novembro de 2023, quando as reportagens do RJ1 começaram. O município disse que vem proativamente tomando uma série de medidas de controle e saneadoras desde o surgimento das primeiras denúncias. Entre elas, uma apuração interna conduzida pela Controladoria Geral do Município, que está em fase de conclusão. A Prefeitura afirmou ainda que não vai medir esforços para dar continuidade ao programa educacional “Conexão do Futuro”, que considera importante para a comunidade de Saquarema.

Indícios de irregularidades e suspensão do programa

A decisão do conselheiro José Maurício Nolasco é desta quarta-feira (06) e cita a série de reportagens do RJ1 que mostrou os indícios de irregularidades no “Conexão do Futuro”. O TCE deu prazo de 15 dias para a prefeita de Saquarema, Manoela Peres, e o secretário municipal de Educação, Antônio Peres, prestarem esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades apontados no programa.

Segundo o relatório de fiscalização do TCE, houve possíveis fraudes no chamamento público feito pela Prefeitura de Saquarema que resultou na contratação do IDPI para gerir o “Conexão do Futuro”. Além disso, foram constatados indícios de combinação prévia de propostas e contratação de empresas com capital social baixo e incompatível com os valores envolvidos nos ajustes. Também foi verificada a participação de sociedades empresariais cujos sócios dirigentes eram servidores municipais.

Outro indício de irregularidade apontado é a possibilidade de sobrepreço nos valores pactuados entre a Prefeitura de Saquarema e o IDPI, com risco de prejuízo de R$ 54,6 milhões aos cofres públicos municipais. A representação feita à TCE argumenta sobre a possibilidade de sobrepreço nos serviços de cursos de dança, esportes, inglês, robótica, computação avançada, reforço escolar, e ainda, nos fornecimentos de lanches comuns e vespertinos.

O IDPI disse que ainda não foi notificado oficialmente da decisão do TCE, e que está à disposição para prestar qualquer esclarecimento. Segundo o IDPI, a medida foi em caráter cautelar para averiguar os fatos, mas não determinou a paralisação do “Conexão do Futuro”.

Compromisso com a continuidade do programa

A Prefeitura de Saquarema reforçou seu compromisso com a continuidade do programa educacional “Conexão do Futuro”. A administração municipal considera o programa importante para a comunidade de Saquarema e vem adotando medidas para garantir sua execução de forma transparente e eficiente.

Desde o surgimento das primeiras denúncias, a Prefeitura tem tomado medidas de controle e saneadoras. Uma apuração interna conduzida pela Controladoria Geral do Município está em fase de conclusão. A Prefeitura de Saquarema garantiu que não medirá esforços para assegurar que o “Conexão do Futuro” seja um programa que beneficie os alunos da rede municipal.

O programa educacional “Conexão do Futuro” tem como objetivo oferecer aulas de reforço e atividades extracurriculares para alunos da rede municipal de Saquarema. Está previsto que o projeto custará R$ 326 milhões aos cofres municipais ao longo de dois anos. No entanto, diante dos indícios de irregularidades encontrados pelo TCE, os pagamentos à organização social IDPI foram suspensos.

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Bruno Rodrigo Souza

Bruno é Fundador e Editor no Guia Região dos Lagos

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