TCE convoca prefeita de Cabo Frio a prestar contas por excesso de gratificações
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) convocou a prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado (PV), para prestar esclarecimentos sobre uma denúncia de concessão indevida da Gratificação por Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) a servidores municipais. A denúncia alega que alguns servidores estão recebendo a TIDE mesmo sem preencher os requisitos estabelecidos pela legislação municipal.
A prática da chamada “farra das gratificações” já havia chamado a atenção da Câmara Municipal, que solicitou explicações sobre o tema. Agora, o TCE também está investigando a situação e deu um prazo para que a prefeita devolva o dinheiro aos cofres públicos.
Segundo a denúncia, a prefeitura de Cabo Frio estaria utilizando a TIDE como forma de burlar a Reforma Administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, alguns servidores estariam sendo colocados em portarias menores do que receberiam em folha de pagamento, mas ainda assim receberiam o valor duplicado através do bônus da TIDE.
Um exemplo citado é o caso de um servidor da secretaria de Administração, que recebe um salário de R$ 7.877,87 e uma gratificação de mesmo valor, totalizando R$ 15.755,74. Com essa prática, o rombo nos cofres públicos ultrapassa R$ 600 mil, que é o orçamento destinado ao pagamento dessas gratificações.
Além disso, há relatos de servidores que estão sendo exonerados sem a nomeação de substitutos para os seus cargos de comissão, bem como reclamações sobre falta de pagamento e outros direitos trabalhistas básicos.
A TIDE é uma parcela remuneratória que, quando concedida de forma indevida, causa prejuízo aos cofres públicos e compromete o equilíbrio financeiro do município. Por isso, é fundamental que a prefeita Magdala Furtado esclareça essa situação ao TCE e tome as devidas providências para corrigir as irregularidades apontadas.
O processo corre sob sigilo e o prazo para prestação de esclarecimentos dado pelo TCE já expirou. Resta aguardar as próximas medidas que serão tomadas pelo tribunal e pelo próprio município de Cabo Frio para solucionar essa questão.
É importante ressaltar que a transparência na gestão pública e o cumprimento da legislação são fundamentais para garantir o bom funcionamento dos órgãos públicos e o uso adequado dos recursos públicos. Espera-se que as investigações do TCE possam trazer luz sobre o caso e resultar em medidas efetivas para corrigir possíveis irregularidades cometidas.
Fonte: Plantão Guia Região dos Lagos
