STF forma maioria para tornar Jorge Kajuru réu por calúnia
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, com seis votos, para tornar o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) réu por calúnia nesta sexta-feira, 1º de dezembro. O julgamento envolve uma queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), em relação a um vídeo publicado por Kajuru em suas redes sociais em 2019.
No vídeo, o senador do PSB acusou Vanderlan de receber “propina” em troca da aprovação de uma lei específica. A defesa de Kajuru alega que as declarações não se enquadram nos crimes de honra, pois não houve referência a um fato determinado.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, considerou que as declarações de Kajuru configuram o crime de calúnia. O voto do relator foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Divergiram os ministros André Mendonça e Cristiano Zanin, que argumentaram que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar.
O processo continuará em tramitação no STF para que seja julgado o mérito da acusação.
Detalhes do julgamento
O senador Jorge Kajuru foi denunciado pelo senador Vanderlan Cardoso por ter divulgado um vídeo em suas redes sociais acusando Vanderlan de receber propina em troca da aprovação de uma lei específica.
Na defesa de Kajuru, alega-se que as declarações não possuem embasamento suficiente para configurar o crime de calúnia, pois não se refere a um fato determinado. No entanto, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, considerou que as declarações são suficientes para caracterizar o crime de calúnia.
A maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do relator e concordou que as declarações de Kajuru configuram calúnia. O processo seguirá em trâmite para a análise do mérito da acusação.
Dois ministros, André Mendonça e Cristiano Zanin, divergiram e defenderam que as declarações de Kajuru estão protegidas pela imunidade parlamentar.
Imunidade parlamentar e a acusação
Segundo André Mendonça e Cristiano Zanin, a imunidade parlamentar garante proteção aos parlamentares quanto às opiniões, palavras e votos emitidos no exercício de suas funções. Portanto, as declarações de Kajuru estariam amparadas por essa imunidade.
No entanto, o relator e a maioria dos ministros entenderam que as declarações não estavam relacionadas ao exercício da função parlamentar, mas sim a acusações diretas e específicas contra Vanderlan Cardoso, configurando, portanto, uma calúnia.
Assim, a decisão do STF foi por tornar o senador Jorge Kajuru réu por calúnia e o processo seguirá para a análise do mérito da acusação.
Consequências do processo
Com a decisão do STF de tornar Jorge Kajuru réu por calúnia, o senador terá que responder à acusação. Caso seja considerado culpado, ele poderá sofrer penalidades previstas na legislação.
A calúnia é um crime contra a honra, previsto no Código Penal brasileiro. Se condenado, Kajuru poderá receber uma pena que varia de seis meses a dois anos de prisão, além de multa.
Vale ressaltar que, neste momento, o senador é réu e ainda será julgado pelo mérito da acusação, ou seja, sua culpabilidade ou inocência será decidida em um julgamento posterior.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
