STF confirma permissão para construção de porto em Maricá (RJ)

STF mantém decisão que autoriza obras de porto em Maricá (RJ)

STF mantém decisão que autoriza obras de porto em Maricá (RJ)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a implantação do empreendimento

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a decisão que autoriza a continuidade das obras do terminal portuário Ponta Negra (TPN) em , no Rio de Janeiro, conhecido também como Porto de Jaconé. A decisão foi tomada após o ministro rejeitar o recurso extraordinário apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicitava a suspensão do empreendimento.

O MPF alegava que a continuidade do projeto poderia comprometer arenitos rochosos na praia de Jaconé e, por isso, pediu a interrupção das obras. No entanto, o TRF-2 considerou que os órgãos responsáveis pela fiscalização do empreendimento estão adotando medidas necessárias para a proteção ambiental e declararam a inexistência dos arenitos rochosos na área. Além disso, o Tribunal entendeu que a intervenção judicial deve se restringir aos aspectos de legalidade da concessão da licença, sem interferência nas questões técnicas.

O ministro Flávio Dino verificou que o questionamento apresentado pelo MPF no STF se volta contra a decisão do TRF-2 que analisou a liminar em ação civil pública, o que não é admitido segundo a Súmula 735 do STF. Ele ressaltou também que o TRF-2 decidiu com base em fatos e provas do caso concreto, o que não permite o reexame da matéria nesta fase recursal.

A decisão do ministro vem após uma série de discussões envolvendo o empreendimento. Na primeira instância da Justiça Federal, uma liminar foi deferida parcialmente apenas para instituir condicionantes para a emissão da licença de instalação. Essa decisão foi mantida pelo TRF-2 no julgamento do recurso.

A implantação do terminal portuário Ponta Negra é um projeto de grande importância para a região de . O empreendimento promete impulsionar a economia local, gerando empregos e aumentando a movimentação de cargas na região. No entanto, as preocupações ambientais estão sendo levantadas, principalmente com relação ao impacto na praia de Jaconé.

É importante destacar que os órgãos públicos responsáveis devem garantir que todas as medidas necessárias para a proteção ambiental sejam adotadas durante a implementação do porto. A preservação do meio ambiente é uma obrigação constitucional e todos os esforços devem ser feitos para manter o equilíbrio ecológico para as gerações presentes e futuras.

É necessário um pleno acompanhamento das obras e uma fiscalização rigorosa para garantir que todas as condicionantes estabelecidas sejam cumpridas. Caso sejam identificados quaisquer impactos ambientais negativos, medidas corretivas devem ser tomadas imediatamente.

A decisão do STF traz alívio para os investidores e empresários envolvidos no projeto, que poderão dar continuidade às obras do terminal portuário Ponta Negra. No entanto, é essencial que a sociedade, as autoridades competentes e as organizações ambientais estejam atentas e vigilantes para garantir que a implementação do empreendimento ocorra de forma responsável e sustentável.

Com a construção do Porto de Jaconé, espera-se que a região de Maricá possa diversificar ainda mais sua economia e se tornar uma referência no setor portuário. É preciso conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, buscando soluções sustentáveis que beneficiem a todos.

As obras do terminal portuário Ponta Negra em Maricá estão autorizadas a prosseguir e a expectativa é que o empreendimento traga benefícios para a região e para o país. Resta agora acompanhar atentamente o andamento das obras e avaliar os impactos ambientais, buscando sempre a sustentabilidade e o equilíbrio entre o progresso e a preservação do meio ambiente.

(Fonte da notícia: Plantão Guia Região dos Lagos)

Ajude-nos e avalie esta notícia.
Picture of Bruno Rodrigo Souza

Bruno Rodrigo Souza

Bruno é Fundador e Editor no Guia Região dos Lagos

Use os botões abaixo para compartilhar este conteúdo:

Facebook
Twitter
Telegram
WhatsApp
[wilcity_before_footer_shortcode]