STF mantém decisão que autoriza obras de porto em Maricá (RJ)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a implantação do empreendimento
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a decisão que autoriza a continuidade das obras do terminal portuário Ponta Negra (TPN) em Maricá, no Rio de Janeiro, conhecido também como Porto de Jaconé. A decisão foi tomada após o ministro rejeitar o recurso extraordinário apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicitava a suspensão do empreendimento.
O MPF alegava que a continuidade do projeto poderia comprometer arenitos rochosos na praia de Jaconé e, por isso, pediu a interrupção das obras. No entanto, o TRF-2 considerou que os órgãos responsáveis pela fiscalização do empreendimento estão adotando medidas necessárias para a proteção ambiental e declararam a inexistência dos arenitos rochosos na área. Além disso, o Tribunal entendeu que a intervenção judicial deve se restringir aos aspectos de legalidade da concessão da licença, sem interferência nas questões técnicas.
O ministro Flávio Dino verificou que o questionamento apresentado pelo MPF no STF se volta contra a decisão do TRF-2 que analisou a liminar em ação civil pública, o que não é admitido segundo a Súmula 735 do STF. Ele ressaltou também que o TRF-2 decidiu com base em fatos e provas do caso concreto, o que não permite o reexame da matéria nesta fase recursal.
A decisão do ministro vem após uma série de discussões envolvendo o empreendimento. Na primeira instância da Justiça Federal, uma liminar foi deferida parcialmente apenas para instituir condicionantes para a emissão da licença de instalação. Essa decisão foi mantida pelo TRF-2 no julgamento do recurso.
A implantação do terminal portuário Ponta Negra é um projeto de grande importância para a região de Maricá. O empreendimento promete impulsionar a economia local, gerando empregos e aumentando a movimentação de cargas na região. No entanto, as preocupações ambientais estão sendo levantadas, principalmente com relação ao impacto na praia de Jaconé.
É importante destacar que os órgãos públicos responsáveis devem garantir que todas as medidas necessárias para a proteção ambiental sejam adotadas durante a implementação do porto. A preservação do meio ambiente é uma obrigação constitucional e todos os esforços devem ser feitos para manter o equilíbrio ecológico para as gerações presentes e futuras.
É necessário um pleno acompanhamento das obras e uma fiscalização rigorosa para garantir que todas as condicionantes estabelecidas sejam cumpridas. Caso sejam identificados quaisquer impactos ambientais negativos, medidas corretivas devem ser tomadas imediatamente.
A decisão do STF traz alívio para os investidores e empresários envolvidos no projeto, que poderão dar continuidade às obras do terminal portuário Ponta Negra. No entanto, é essencial que a sociedade, as autoridades competentes e as organizações ambientais estejam atentas e vigilantes para garantir que a implementação do empreendimento ocorra de forma responsável e sustentável.
Com a construção do Porto de Jaconé, espera-se que a região de Maricá possa diversificar ainda mais sua economia e se tornar uma referência no setor portuário. É preciso conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, buscando soluções sustentáveis que beneficiem a todos.
As obras do terminal portuário Ponta Negra em Maricá estão autorizadas a prosseguir e a expectativa é que o empreendimento traga benefícios para a região e para o país. Resta agora acompanhar atentamente o andamento das obras e avaliar os impactos ambientais, buscando sempre a sustentabilidade e o equilíbrio entre o progresso e a preservação do meio ambiente.
(Fonte da notícia: Plantão Guia Região dos Lagos)
