Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Municipais de Búzios é aprovado
O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração Geral dos Servidores Municipais de Búzios (PCCR) foi aprovado em segundo turno, por unanimidade, na sessão legislativa desta terça-feira (16) na Câmara Municipal. O Projeto de Lei Complementar 05/2024segue para sanção do prefeito.
PCCR específico dos Profissionais da Educação Básica também é aprovado
Também foi aprovado em segundo turno o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração específico dos Profissionais da Educação Básica do Município. O Projeto de Lei Complementar 07/2024 também será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.
Ambos os projetos entrarão em vigor a partir de 1° de janeiro de 2025 e deverão passar por revisões a cada 2 anos.
PCCR valoriza e promove o desenvolvimento profissional dos servidores
O principal objetivo do PCCR é valorizar e promover o desenvolvimento profissional dos servidores públicos de Búzios. O plano possibilita o estabelecimento de trajetórias de carreira, através do crescimento vertical, baseado no tempo de serviço, e crescimento horizontal, com base na capacitação profissional e escolaridade. Além disso, o PCCR busca promover a mobilidade funcional, permitindo que os servidores prestem serviços públicos com excelência.
De acordo com o PCCR, o vencimento base inicial para os servidores públicos efetivos está estabelecido no Anexo II da Lei. Além disso, está garantida a revisão anual, sempre na mesma data, sem distinção de índices, de acordo com a legislação municipal específica.
PCCR da Educação também atualiza cargos e carreiras dos profissionais
O PCCR específico para os Profissionais da Educação Básica do Município também foi atualizado. Além de estabelecer as diretrizes para os cargos e carreiras dos profissionais, o projeto também define as diretrizes para o funcionamento administrativo e pedagógico no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, Ciência e Tecnologia.
O texto prevê ainda que o município deve abrir concurso público quando a demanda por profissionais da Educação Básica atingir 10% do Quadro Efetivo. Para contratação temporária, serão permitidos processos seletivos.
Outro ponto importante é que a Secretaria Municipal de Educação irá garantir programas permanentes e regulares de formação continuada aos Profissionais da Educação Básica, através de parcerias com instituições públicas e privadas de ensino superior.
O PCCR da Educação será reavaliado por uma Comissão a cada 2 anos, sendo que a regulamentação dessa Lei Complementar ficará a cargo do Poder Executivo.
Conclusão
A aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Municipais de Búzios e do PCCR específico da Educação Básica é um avanço importante para valorizar e promover o desenvolvimento profissional dos servidores da cidade. Com essas medidas, busca-se incentivar o crescimento na carreira, tanto vertical quanto horizontal, e garantir a prestação de serviços públicos de excelência.
A implementação do PCCR e do PCCR da Educação também trazem benefícios aos servidores, como a garantia de revisão salarial anual e a abertura de concursos públicos para atender às demandas da Educação Básica. Além disso, a oferta de programas de formação continuada contribui para o aprimoramento dos profissionais da área.
Essas iniciativas demonstram o compromisso do município de Búzios com a valorização e capacitação de seus servidores, visando sempre a excelência na prestação de serviços públicos.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
