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A Prefeitura de Arraial do Cabo oferece Auxílio Funeral para famílias em situação de vulnerabilidade social
A administração municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, disponibiliza o Serviço de Auxílio Funeral para as famílias que se encontram em condições de vulnerabilidade social. Essa iniciativa é regulamentada pela Lei Municipal número 1.895, promulgada em agosto de 2014, que trata da concessão dos Benefícios Eventuais. O Auxílio Funeral é uma assistência temporária, consistindo em bens de consumo e serviços, que visa aliviar a situação de penúria não contributiva na assistência social, especialmente em momentos de luto ocasionados pela perda de um familiar.
Conforme expresso pelo secretário Ramon Plácido, “Os Benefícios Eventuais são um tipo de proteção social que oferece suporte temporário para prevenir e enfrentar dificuldades provisórias, que podem ser causadas por nascimento, falecimento, momentos de vulnerabilidade passageira e calamidades”.
Para ter acesso a este importante Serviço, é necessário passar por um estudo social que comprove a vulnerabilidade da família. Os documentos exigidos incluem: Comprovante de Residência, RG e CPF tanto do requerente quanto do falecido, Cadastro Único ou Comprovante de Renda, além da Declaração de Óbito. Cida Martins, Coordenadora do Benefício Eventual na Secretaria de Desenvolvimento Social, ressalta: “Nosso objetivo é direcionar e apoiar as famílias durante esse momento difícil, oferecendo acolhimento com muito amor e carinho”.
Em casos de óbito, seja este ocorrido dentro ou fora dos limites do município, o Serviço Social do Hospital Geral de Arraial do Cabo toma a iniciativa de acionar imediatamente o Serviço Funerário. Este, por sua vez, estabelece contato com a família para iniciar todos os procedimentos necessários para a solicitação do auxílio. Após a conclusão dos trâmites, a funerária é acionada para prestar o serviço adequado.
O processo do Serviço Funeral é considerado finalizado apenas após a realização do sepultamento. Entre 2021 e 2024, cerca de 344 famílias foram beneficiadas por essa assistência. Apenas no mês de janeiro de 2025, já foram contabilizados cerca de 20 atendimentos realizados.
Fonte: Guia Região dos Lagos
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