Mobilização em Saquarema Defende Enquadramento de Auxiliares de Educação Infantil como Professoras
Nesta quinta-feira (29), às 14h, em Saquarema, a direção do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE), núcleo Costa Litorânea, organiza um ato público em frente à Prefeitura. Este movimento, apelidado de “Protocolaço”, visa entregar a Lei nº 15.326/2026 ao Executivo municipal e pleitear uma reunião com a prefeita Lucimar Vidal (PL).
Reconhecimento e Reivindicação
A referida lei, sancionada pelo presidente Lula (PT), assegura o reconhecimento das auxiliares de educação infantil como professoras. A principal demanda da categoria é o enquadramento funcional previsto na nova legislação, que promete uma alteração significativa na remuneração dessas profissionais. Atualmente, as auxiliares recebem apenas um salário mínimo, mas com a adequação, seus vencimentos podem alcançar o Piso Nacional do Magistério, estipulado em mais de R$ 5 mil.
Presença de Autoridades e Avanços Legais
A mobilização de hoje contará com a participação de membros da categoria, o advogado do sindicato e o deputado federal Reimont (PT), coautor da legislação. A ação tem como meta formalizar a entrega da lei e solicitar o cumprimento das medidas necessárias para sua aplicação em Saquarema e Araruama, municípios representados pelo núcleo Costa Litorânea do SEPE.
O sindicato destaca que a maioria das auxiliares é composta por mulheres que trabalham diretamente nas unidades de educação infantil da rede municipal. Segundo a entidade, a implementação da lei exige alterações administrativas nos municípios.
Discussões e Estratégias
Há cerca de dez dias, uma plenária organizada pelo SEPE reuniu auxiliares de educação infantil para discussão dos impactos da nova legislação e o desenvolvimento de estratégias para assegurar sua aplicação localmente. O encontro contou com o advogado Renato Lima e o deputado Reimont (PT) e seus resultados servem como base para as reivindicações junto à prefeita.
Resposta da Prefeitura
Em resposta, a Prefeitura de Saquarema declarou que as decisões são baseadas em critérios legais e que irá analisar oficialmente as solicitações apresentadas. Ainda, a administração municipal afirmou que já cumpre a Lei Federal nº 15.326/2026.
O desdobramento desta mobilização poderá representar um marco importante para as auxiliares de educação infantil da Região dos Lagos, uma vez que o enquadramento funcional poderá melhorar significativamente as condições salariais e de trabalho dessas profissionais.
Fonte da Notícia: [Guia Região dos Lagos](https://guiaregiaodoslagos.com.br/)
