Regularização Fundiária Avança em Saquarema e Oferece Segurança Jurídica a Moradores
Em uma iniciativa que promete trazer benefícios significativos para a população local, a Prefeitura de Saquarema, em colaboração com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), está avançando no processo de regularização fundiária no município, localizado na Região dos Lagos. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Urbanismo, está em pleno andamento e envolve diversas localidades, visando garantir que as famílias possam obter a documentação necessária para a regularização de seus imóveis.
Atuação Intensa nos Bairros da Cidade
Atualmente, os esforços estão concentrados nos bairros de Retiro, São Geraldo, Vilatur, Jaconé e Raia. As equipes de trabalho estão atuando intensamente, com o objetivo de coletar todas as informações necessárias para o cadastro das residências. Até o próximo domingo, as ações terão foco especial nos quatro primeiros bairros mencionados.
Visitas Domiciliares para Garantir a Efetividade
As equipes do ITERJ estão realizando visitas diretamente às residências dos moradores. Os profissionais, devidamente identificados com uniforme e crachá, estão encarregados de coletar informações essenciais para o processo de cadastramento. Esse procedimento é descrito como simples e rápido, proporcionando aos moradores a garantia de que seus imóveis estão caminhando para a regularização.
Legislação em Favor das Famílias
O processo de regularização fundiária é amparado pela legislação brasileira, que assegura a famílias de baixa renda, que ocupam áreas públicas ou privadas sob critérios legais, o direito à posse e à regularização da propriedade. Esse processo está em linha com os princípios constitucionais, o Plano Diretor Municipal, o Estatuto da Cidade e a Lei da REURB, todos voltados para garantir a função social da terra e o direito à moradia digna.
Felipe de Oliveira Araújo, Secretário Municipal de Urbanismo, destaca a importância do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social nesse contexto. Ele enfatiza que a iniciativa é crucial para assegurar o direito constitucional à moradia adequada, especialmente para populações que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Documentação e Processos Necessários
As equipes técnicas do município, em conjunto com o ITERJ, estão encarregadas de realizar levantamentos técnicos e sociais, além de registrar as ocupações existentes. Esse trabalho é fundamental para a preparação dos documentos necessários para a emissão dos títulos de propriedade. Em casos específicos, pode ser necessário abrir processos de usucapião ou demarcação urbanística para formalizar a regularização.
Com essa iniciativa, a Prefeitura de Saquarema demonstra seu compromisso em proporcionar segurança jurídica e reconhecimento formal às famílias, colaborando para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida na cidade.
Fonte da Notícia:
