Prefeitura de Saquarema avança na regularização fundiária em parceria com o ITERJ
A cidade de Saquarema, localizada na Região dos Lagos, está dando significativos passos no processo de regularização fundiária, beneficiando moradores de diversos bairros. Essa iniciativa, conduzida pela Secretaria Municipal de Urbanismo em colaboração com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), tem como objetivo entregar o documento oficial de propriedade aos residentes de forma totalmente gratuita.
Segurança Jurídica e Direto à Moradia
O título de posse emitido pelo ITERJ assume papel crucial na legalização de moradias, assegurando aos proprietários não apenas proteção jurídica, mas também o reconhecimento formal de suas propriedades. Atualmente, as atividades de campo estão em andamento nos bairros São Geraldo, Retiro, Raia, Vilatur e Jaconé.
Na próxima semana, as equipes intensificarão suas visitas domiciliares, focando em áreas específicas dentro desses bairros. As poligonais de operação já podem ser conferidas por meio de imagens divulgadas e no aplicativo Colab.
Agenda de Visitas e Cadastramento
O cadastramento socioeconômico ocorrerá das 8h30 às 18h30 em datas específicas: 21 e 22 de janeiro nos bairros Retiro (Rio de Areia) e São Geraldo; e nos dias 23, 24 e 25 de janeiro em Vilatur e Jaconé. Durante essas visitas, agentes do ITERJ, devidamente identificados com crachá e uniforme, conduzirão um questionário rápido. É necessário que o morador ou uma pessoa indicada capaz de fornecer informações sobre o imóvel esteja presente.
Documentação Necessária
Para participar do programa, é essencial que o imóvel seja utilizado apenas para fins residenciais e que o beneficiário não possua outra propriedade. Durante as visitas, os moradores devem apresentar documentos originais e cópias, como RG e CPF (do casal, se houver), certidão de nascimento (se o título for para menor), certidão de casamento, averbação de divórcio ou certidão de óbito do ex-cônjuge, além de comprovantes de posse antiga e atual, tais como contas de luz ou contratos de compra e venda.
Impactos da Regularização Fundiária
A regularização transforma áreas irregulares em bairros oficialmente reconhecidos, permitindo uma gama de melhorias em infraestrutura, como iluminação pública, abastecimento de água e saneamento básico. Conforme ressaltado pelo Secretário Municipal de Urbanismo, Felipe de Oliveira Araújo, essa ação fortalece o direito constitucional à moradia adequada, beneficiando principalmente as populações mais vulneráveis. “O Programa de Regularização Fundiária assegura o direito à moradia adequada. As equipes realizam levantamentos técnicos e sociais para que as ocupações sejam registradas e os títulos emitidos, garantindo a função social da terra”, afirmou ele.
Para verificar se o imóvel está compreendido na área contemplada e agendar visita, os moradores podem entrar em contato com o ITERJ através do WhatsApp: +55 (21) 96015-0746, durante o horário comercial.
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