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Ação Fiscal da Prefeitura de Maricá em Jaconé Resgata Áreas de Proteção
No último dia 24, a Prefeitura de Maricá, através do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated), realizou uma operação de fiscalização às margens da rodovia RJ-118, em Jaconé, região que faz divisa com Saquarema. Durante a ação, foram notificadas cinco edificações e uma construção foi embargada. Esta última ocupa uma área aproximada de 1.500 metros quadrados, que inclui uma parte da área pública e a faixa de proteção de um córrego que margeia a rodovia.
Estiveram presentes na operação as secretarias de Urbanismo, Defesa Civil, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Trânsito e Engenharia Viária, além de equipes da Guarda Municipal e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). O processo nº 0025329/2023, que orienta a fiscalização, classifica o local como área de proteção ambiental, indicando que a vegetação foi removida com o intuito de viabilizar construções. De acordo com relatos de moradores da região, a ocupação irregular começou há pelo menos quarenta anos, e as equipes de fiscalização orientaram os residentes a procurarem a Secretaria de Urbanismo, levando a documentação referente às propriedades.
Reuniões Frequentes para Eficiência nas Fiscalizações
O Gated realiza encontros de planejamento a cada 20 dias, com o objetivo de otimizar as operações de fiscalização. Desde 2022, a Prefeitura de Maricá tem intensificado as ações desse grupo, que foi criado em 30 de novembro de 2021, por meio do decreto municipal nº 777, com a finalidade de combater construções irregulares e proteger áreas públicas.
O grupo é composto por diversas secretarias, incluindo Urbanismo, Ordem Pública, Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Iluminação Pública, Proteção e Defesa Civil, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social. Além disso, a Procuradoria Geral do Município participa, juntamente com a autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar) e a Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar).
As denúncias relacionadas à venda clandestina de terrenos, uso inadequado do solo e construções irregulares podem ser realizadas pelo telefone (21) 2253-1177 ou pelo aplicativo do Disque Denúncia. Para informações sobre construções irregulares na Secretaria de Urbanismo, os cidadãos podem ligar para (21) 3731-9777, ou enviar e-mail para maricafiscalizacaourb@gmail.com para denúncias nos distritos Centro e Ponta Negra. Já para as regiões de Inoã e Itaipuaçu, o contato pode ser feito pelo WhatsApp (21) 97259-9213 ou através do e-mail denuncia.urbitaipuacu@gmail.com.
Imagens do Local da Fiscalização
A fiscalização de áreas de proteção ambiental é fundamental para garantir o respeito às normas de urbanismo e a preservação do meio ambiente. A Prefeitura de Maricá se compromete a continuar suas ações de fiscalização e a trabalhar em colaboração com a comunidade, a fim de promover um desenvolvimento sustentável na região.
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