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Operação em Saquarema Combate Irregularidades na Construção Civil
Na última sexta-feira (14), uma ação conjunta em Saquarema resultou no embargo de uma obra considerada irregular, além da prisão em flagrante de um indivíduo por furto de energia elétrica. A operação visa coibir o exercício ilegal da profissão e a prática de venda de lotes em áreas clandestinas. A iniciativa foi realizada pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Creci-RJ), em colaboração com a Secretaria de Urbanismo da cidade e a 124ª Delegacia de Polícia Civil.
Segundo informações de Ricardo Sampaio Cardoso, que é o diretor de fiscalização da Secretaria de Urbanismo, o objetivo central da operação foi a repressão de loteamentos não autorizados e a comercialização de terrenos de forma irregular na Região dos Lagos. “Focamos a vistoria em quatro locais que apresentavam construções que não atendiam às exigências legais, inseridas em loteamentos clandestinos, além de outras obras que estavam em desacordo com a legislação urbanística do município e com as diretrizes de parcelamento do solo”, explicou Cardoso.
Durante a ação de fiscalização, os agentes descobriram uma construção em um loteamento irregular que não dispensa de licenciamento apropriado. A obra foi embargada e, na sequência, os fiscais encontraram também animais silvestres, incluindo uma arara-vermelha e um macaco-prego, mantidos em gaiolas expostas ao sol. De acordo com o superintendente do Creci-RJ, Marcus Limão, a Guarda Ambiental e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) foram acionados para verificar a situação dos animais, que estão sob investigação quanto à sua posse.
Em um alerta aos potenciais compradores de terrenos, o presidente do Creci-RJ, João Eduardo Corrêa, ressaltou os riscos envolvidos na aquisição de imóveis que não possuem a devida regularização. Ele mencionou que muitos desses lotes se encontram em áreas que carecem de infraestrutura básica, o que pode resultar em consequências ambientais adversas. “Estamos sempre enfatizando a importância do trabalho de um corretor de imóveis nas transações imobiliárias. Esse profissional é fundamental para garantir ao comprador a regularidade do imóvel perante a prefeitura e assegurar o registro correto em cartório”, afirmou.
Em comunicado, o Creci-RJ destacou que a comercialização de terrenos deve estar em conformidade com as exigências da Lei 6.766/79, que regulamenta o parcelamento do solo urbano, assegurando segurança jurídica aos compradores. A entidade continua a trabalhar ativamente no combate a irregularidades e na orientação à população para prevenir fraudes imobiliárias.
A Importância da Regularização Imobiliária
A operação em Saquarema tem um significado maior no contexto da regularidade urbanística e ambiental. O funcionamento dos órgãos de fiscalização é essencial para garantir que os cidadãos não sejam enganados por promessas de terrenos em áreas irregulares, o que, além dos riscos legais, pode trazer sérios problemas relacionados à infraestrutura e segurança. Os loteamentos sem aprovação correta muitas vezes não contam com serviços básicos como água, energia e saneamento, comprometendo a qualidade de vida dos futuros moradores.
O trabalho em conjunto entre diversas instituições públicas e privadas, como o Creci-RJ e a Secretaria de Urbanismo, enfatiza a necessidade de um esforço colaborativo para coibir práticas ilícitas e garantir que a proteção ao meio ambiente e aos direitos do consumidor sejam respeitadas. Com a crescente valorização das áreas urbanas nos últimos anos, a demanda por imóveis tem aumentado, e com isso, as tentativas de vendas fraudulentas também. Por isso, a atenção do órgão regulador é fundamental para mitigar esse fenômeno.
Além disso, a presença de trabalhos conjuntos com a Guarda Ambiental e órgãos de proteção do meio ambiente mostra a seriedade da questão. O cuidado com a fauna silvestre, como demonstrado pela recuperação dos animais encontrados na operação, é um chamado à consciência ambiental e ética, refletindo a responsabilidade dos cidadãos e do estado em relação à preservação da biodiversidade.
Portanto, é fundamental que os cidadãos que desejam adquirir propriedades se informem adequadamente sobre a regularidade do imóvel e a legalidade do loteamento. A consulta a profissionais qualificados e a realização de pesquisas nos órgãos públicos são passos essenciais para assegurar uma compra segura e consciente. Não se deve subestimar a importância do corretor de imóveis, que desempenha um papel determinante no processo de aquisição imobiliária.
Com ações como a realizada em Saquarema, espera-se que um número crescente de pessoas se torne ciente dos riscos da compra de terrenos irregulares e dos benefícios de se por a aquisição de imóveis em mãos de profissionais habilitados que garantam o cumprimento das normas legais e a proteção de todos os interesses envolvidos.
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