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São Pedro da Aldeia recebe o 1º Fórum Estadual dos Conselhos de Direitos
No Teatro Municipal Dr. Atila Costa, situado em São Pedro da Aldeia, ocorreu o 1º Fórum Estadual de Conselhos de Direitos do Estado do Rio de Janeiro. O evento, que contou com a colaboração da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e da Secretaria Municipal de Cultura, foi realizado em parceria com a Receita Federal.
A secretária de Assistência Social, Aline Manhães Rosa, que representou o prefeito Fábio do Pastel, destacou a importância do encontro para a cidade de São Pedro da Aldeia. “Minha profunda gratidão vai para o sucesso do 1º Fórum Estadual dos Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente e da Pessoa Idosa do Estado do Rio de Janeiro. O evento proporcionou experiências ricas aos participantes, oferecendo conhecimentos essenciais para o seu desenvolvimento profissional. Agradeço a todos os que estiveram envolvidos, pois o comprometimento e a dedicação de cada um foram cruciais para a realização deste importante encontro,” comentou ela.
Entre os palestrantes, Carlos Tuna Santiago, analista tributário e representante da Cidadania Fiscal na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói, abordou o tema “Lei de Incentivo – Destinação do IRPF aos Fundos Sociais”. Ele, que é um dos organizadores do evento, enfatizou a relevância do fórum não só para a cidade, mas também para a Região dos Lagos e para todo o Estado. “Este evento é fundamental, especialmente para os Conselhos de Direitos e instituições que atuam no terceiro setor. O foco do fórum é a captação de recursos, e temos notado que no Rio de Janeiro há grandes desafios nessa área. O evento é um marco para a captação de recursos em nosso Estado, e agradecemos imensamente à Prefeitura de São Pedro da Aldeia e à acolhida do povo aldeense,” acrescentou Carlos.
O evento contou com a presença de autoridades do governo municipal, representantes do Governo do Estado, do Ministério Público Estadual, da Receita Federal, da Câmara dos Vereadores, além da sociedade civil, que esteve representada por Conselhos da Criança e do Adolescente, Conselhos do Idoso e Conselhos Tutelares de várias cidades do Estado.
A mesa diretiva incluiu o Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, Claudiney Cubeiro dos Santos; a promotora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso (CAO Idoso MPRJ), Elisa Macedo; Arthur Souza, subsecretário da Criança e Adolescente do Governo do Estado do Rio de Janeiro; Katiene Piaz, coordenadora na Coordenadoria do Conselho da Pessoa Idosa da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável (SEUES); Mônica Akimin, conselheira do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SEDP/RJ); o presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA-RJ); Rafael da Silva Machado, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ); e a secretária municipal de Assistência Social, Aline Manhães Rosa.
Durante todo o dia, diversas palestras foram realizadas abordando questões relacionadas à captação de recursos, trâmites legais e como efetuar doações para os fundos municipais. Os Conselhos Municipais tiveram a oportunidade de esclarecer suas dúvidas durante os painéis. Dentre os tópicos discutidos, estavam: “Captação em Números – A Performance da Captação de Recursos nos Fundos de Direitos”, apresentada pelo contabilista Francisco Araújo, vice-presidente de Políticas Institucionais do CRC-RJ; e “Estratégias de Captação”, palestrada por Eduardo Feichas Szpunar, também do CRC-RJ.
Outros temas considerados relevantes foram discutidos, como a “Aplicação de Recursos Captados pelos Fundos Especiais – Criança e Adolescente e Pessoa Idosa”, que foi apresentado por Frederico Lavourinha Felix, subsecretário de Controle da Seguridade Social, Receita e Políticas de Desenvolvimento do Tribunal de Contas do Estado. Mônica Alkimin trouxe à tona a “Chancela de Projetos e Certificado de Captação no Estado do Rio de Janeiro – Deliberação do CEDCA n° 1092024”, e Katiene Piaz discutiu “Execução dos Recursos dos Fundos Especiais – A Relevância da Instrumentalização Processual Apropriada”. Além disso, conselheiros municipais de direitos também compartilharam experiências bem-sucedidas, mediadas por Mônica Alkimin, e Luiz Ribeiro de Souza, juiz titular da 4ª Vara da Infância e da Juventude da Capital-RJ, discutiu as “Potencialidades dos Conselhos dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes”.
Para encerrar o evento, foram abordados temas como “Regulação dos Fundos Sociais”, apresentado por Antônio Lopes de Carvalho Neto, auditor fiscal e Representante da Cidadania Fiscal da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói; e “Tributo Solidário”, que contou com a contribuição de Waldenir Nascif Junior, contador coidealizador de campanhas sociais com o objetivo de incentivar a destinação de tributos para projetos que ajudam comunidades em vulnerabilidade, promovendo políticas públicas e um impacto social positivo.
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