Prefeitura de São Pedro da Aldeia Autoriza Solicitação do Seguro Defeso para Pescadores Artesanais
A partir desta quarta-feira (8), os pescadores artesanais de São Pedro da Aldeia na Região dos Lagos podem iniciar o processo para requerer o Seguro Defeso. A autorização foi possível após o Ministério da Pesca e Aquicultura regularizar o sistema PesqBrasil, o que antes inviabilizava a abertura dos processos relacionados ao defeso de 2025.
Atendimento aos Pescadores na Secretaria de Pesca
A Secretaria Adjunta de Pesca, localizada na Rua José Costa, nº 1031, no bairro Boqueirão (Ponta da Areia), está à disposição para atender os pescadores da região. Profissionais da secretaria auxiliam os trabalhadores no preenchimento dos requerimentos online necessários junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Esse suporte é parte do esforço para garantir que os pescadores possam acessar o benefício de forma eficiente.
Documentação Necessária e Medidas Adotadas
Além do pedido do Seguro Defeso, está sendo preparado o Relatório de Exercício Pesqueiro do ano de 2025. Este documento é vital para que os pescadores tenham direito ao benefício, conforme estipulado pela Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro de 2025. A produção do relatório garante que todos os critérios para o recebimento do subsídio sejam cumpridos.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Pesca, Mario Flavio Moreira, destacou que, com a normalização do PesqBrasil, os atendimentos foram intensificados. “Nossa equipe está mobilizada para orientar os pescadores e agilizar o processo, garantindo que todos consigam acessar o benefício dentro do prazo”, comentou Moreira.
Importância do Seguro Defeso
O Seguro Defeso é um suporte financeiro essencial para pescadores artesanais durante o período de proibição temporária da pesca. Essa medida visa a preservação das espécies, afetando diretamente áreas como a Lagoa de Araruama. Durante o defeso, a pesca é suspensa para permitir que os peixes se reproduzam e cresçam adequadamente, assegurando a sustentabilidade dos recursos naturais.
Com a concessão do Seguro Defeso, os pescadores artesanais são capazes de sustentar suas famílias no período em que estão impossibilitados de exercer suas atividades profissionais. Dessa maneira, o programa não apenas contribui para a conservação das espécies aquáticas, mas também assegura que a economia local continue a prosperar.
A regularização do sistema PesqBrasil e a abertura dos requerimentos do seguro trazem alívio e segurança para a comunidade pesqueira de São Pedro da Aldeia, fortalecendo o compromisso com a sustentabilidade e o desenvolvimento socioeconômico da região.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
