Prefeitura de São Pedro da Aldeia Oferece Apoio a Pescadores para Solicitação de Seguro Defeso
A administração municipal de São Pedro da Aldeia, através da sua Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, está empenhada em auxiliar os pescadores de camarão na obtenção do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como Seguro Defeso. Este suporte é especialmente importante durante o período em que a pesca é proibida para permitir a reprodução e crescimento das espécies. A ação conta com a atuação da Secretaria Adjunta de Pesca, que também providencia as guias de recolhimento do eSocial e os Relatórios de Exercício de Atividade Pesqueira (REAP), documentos essenciais para a manutenção do registro profissional dos pescadores.
Importância da Regularização Documental
Breno Bento dos Santos, secretário adjunto de Pesca, reforça a necessidade de os pescadores garantirem que suas obrigações documentais estejam em dia. Segundo ele, a emissão e recolhimento das guias do eSocial são imprescindíveis para assegurar o recebimento do Seguro Defeso, pois este benefício proporciona um suporte financeiro crucial para os pescadores e suas famílias durante o período de defeso. O atendimento ao público para auxiliar na documentação tem início desde as primeiras horas desta segunda-feira, 5 de maio.
Período de Defeso do Camarão
O período de defeso, regulamentado pela Portaria Nº 1.217 de 19 de agosto de 2022, estende-se até o dia 30 de junho. Este é um tempo em que a pesca de camarões é limitada, com o objetivo de permitir a conservação das espécies devido à reprodução. Durante esse intervalo, o Seguro Defeso serve como um fundo de apoio aos pescadores comerciais.
Localização e Atendimento da Secretaria Adjunta de Pesca
Os pescadores que ainda não deram entrada na documentação para obter o benefício devem se dirigir à Secretaria Adjunta de Pesca, localizada na Rua José Costa, número 1.031, no bairro Boqueirão, área da Ponta da Areia. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, nos períodos da manhã, das 8h30 às 12h, e à tarde, das 13h30 às 16h30.
O esforço contínuo da prefeitura de São Pedro da Aldeia, junto com a Secretaria de Meio Ambiente e Pesca e sua equipe adjunta, demonstra uma preocupação em garantir que os direitos dos pescadores sejam respeitados, proporcionando assistência para que possam continuar suas atividades de forma regular e com segurança financeira durante o período de defeso.
