São Pedro da Aldeia auxilia pescadores a solicitarem o seguro defeso do camarão
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia continua oferecendo auxílio aos pescadores de camarões (crustáceos) para que solicitem os requerimentos do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como Seguro Defeso. Essa iniciativa, realizada em parceria com o INSS, visa beneficiar os profissionais durante o período em que a pesca é proibida.
A Secretaria Adjunta de Pesca é responsável por emitir as guias de recolhimento do eSocial e os Relatórios de Exercício de Atividade Pesqueira (REAP), documentos necessários para a manutenção do registro do pescador. Todos os pescadores interessados que ainda não solicitaram esses documentos devem comparecer à Secretaria.
O atendimento ao público é realizado na Secretaria Adjunta de Pesca, localizada na Ponta da Areia, no bairro Boqueirão, na Rua José Costa, nº 1.031. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h30.
O secretário adjunto de Meio Ambiente e Pesca, Breno Bento dos Santos, ressaltou a importância dos pescadores estarem com a documentação em dia. Segundo ele, “recolher as guias de arrecadação do eSocial é essencial para garantir o pagamento do defeso. Essa verba é utilizada para auxiliar as famílias durante o período em que a atividade pesqueira é proibida, contribuindo para a reprodução e crescimento das espécies.”
Benefícios do Seguro Defeso
O Seguro Defeso é um benefício pago pelo Governo Federal aos pescadores no período de reprodução das espécies marinhas. Durante esse período, a pesca é proibida para preservar o meio ambiente e garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros.
Com o Seguro Defeso, o pescador artesanal recebe um salário mínimo por mês durante o período de defeso, que varia de acordo com as espécies e regiões. Esse benefício é fundamental para as famílias desses profissionais, pois ajuda a complementar a renda e manter as condições básicas de subsistência.
Além do auxílio financeiro, o Seguro Defeso também tem como objetivo principal garantir a reprodução e o crescimento das espécies marinhas, contribuindo para a conservação do meio ambiente marinho e para a sustentabilidade da atividade pesqueira.
A importância da documentação em dia
É fundamental que os pescadores mantenham a documentação em dia para terem acesso aos benefícios do Seguro Defeso. A regularização inclui a solicitação dos requerimentos do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, a emissão das guias de recolhimento do eSocial e dos Relatórios de Exercício de Atividade Pesqueira (REAP).
A documentação em dia evita problemas e transtornos para os pescadores, garantindo o recebimento do benefício sem interrupções. Além disso, estar com a documentação em ordem é uma demonstração de compromisso e responsabilidade com a atividade pesqueira e com a preservação das espécies marinhas.
Conclusão
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia está oferecendo suporte aos pescadores de camarões para que solicitem o Seguro Defeso, benefício essencial para garantir a subsistência das famílias durante o período de defeso da pesca. É importante ressaltar a importância da documentação em dia, que inclui a solicitação dos requerimentos do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, a emissão das guias de recolhimento do eSocial e dos Relatórios de Exercício de Atividade Pesqueira (REAP).
Mantenha a documentação em dia e aproveite o Seguro Defeso como uma maneira de preservar o meio ambiente marinho e garantir a sustentabilidade da atividade pesqueira.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
Imagens relacionadas:
Imagem: Departamento de pesca – Divulgação
