A Prefeitura de São Pedro da Aldeia está oferecendo suporte aos pescadores de camarões para solicitarem o Seguro Defeso do Pescador Artesanal, também conhecido como Seguro Desemprego, junto ao INSS. Essa iniciativa tem como objetivo auxiliar os profissionais que dependem da pesca para sustento.
Documentação necessária para o Seguro Defeso
A Secretaria Adjunta de Pesca é responsável por emitir as guias de recolhimento do eSocial e os Relatórios de Exercício de Atividade Pesqueira (REAP) que são obrigatórios para a manutenção do registro do pescador. Por isso, é fundamental que os interessados compareçam à Secretaria para providenciar esses documentos.
A Secretaria Adjunta de Pesca está localizada na Ponta da Areia, no bairro Boqueirão, na Rua José Costa, nº 1.031. O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h30.
A importância da documentação em dia
O secretário adjunto de Meio Ambiente e Pesca, Breno Bento dos Santos, ressalta a importância de manter a documentação regularizada. O recolhimento das guias de arrecadação do eSocial garante o pagamento do Seguro Defeso, que é utilizado para auxiliar a família durante o período em que a atividade pesqueira é proibida.
Além disso, o Seguro Defeso é essencial para garantir a reprodução e o crescimento das espécies, contribuindo para a preservação do ecossistema marinho. Portanto, é imprescindível que todos os pescadores estejam devidamente cadastrados e em dia com a documentação.
Benefícios do Seguro Defeso
O Seguro Defeso é um benefício pago aos pescadores durante o período em que a pesca é proibida, visando preservar as espécies e garantir a sustentabilidade da atividade pesqueira. Durante esse período, os pescadores recebem uma assistência financeira, que tem o objetivo de complementar sua renda e suprir as necessidades básicas da família.
Além disso, o Seguro Defeso também contribui para a preservação do meio ambiente, já que a proibição da pesca nesse período permite que as espécies se reproduzam e se fortaleçam. Dessa forma, a pesca torna-se mais sustentável a longo prazo, garantindo a continuidade da atividade econômica e a preservação dos recursos naturais.
Como solicitar o Seguro Defeso
Para solicitar o Seguro Defeso, os pescadores de camarões devem comparecer à Secretaria Adjunta de Pesca em São Pedro da Aldeia. Lá, serão orientados sobre a documentação necessária e receberão as guias de recolhimento do eSocial e os Relatórios de Exercício de Atividade Pesqueira.
É importante ressaltar que todos os pescadores devem realizar o recolhimento das guias de arrecadação do eSocial, pois esse procedimento é fundamental para que o benefício seja pago de forma regular. Além disso, a regularização da documentação é essencial para a participação em programas e projetos voltados para a pesca artesanal.
Conclusão
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia está oferecendo apoio aos pescadores de camarões para a solicitação do Seguro Defeso, importante benefício que garante a subsistência das famílias durante o período de proibição da pesca. A regularização da documentação é essencial para garantir o recebimento do benefício e contribuir para a preservação das espécies marinhas. Portanto, todos os pescadores devem comparecer à Secretaria Adjunta de Pesca e providenciar as guias de recolhimento do eSocial e os Relatórios de Exercício de Atividade Pesqueira.
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