São Pedro da Aldeia realiza audiência pública nesta quarta-feira (28)
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia realizará, nesta quarta-feira (28), uma audiência pública para prestar contas referente ao 3º quadrimestre de 2023. O evento acontecerá na Câmara Municipal, localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 179, no Centro, a partir das 14h. Serão apresentados os dados referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano anterior.
O objetivo da audiência é proporcionar transparência na gestão fiscal, de acordo com as leis complementares nº 101 de 2000 e nº 141 de 2012. A primeira legislação dispõe sobre a realização e avaliação das metas fiscais nos meses de fevereiro, maio e setembro, enquanto a segunda estabelece a apresentação de relatórios quadrimestrais detalhados pelos gestores do SUS.
A prestação de contas será feita pela Controladoria-Geral e pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo aberta a toda população. É importante ressaltar que todos os dados apresentados na audiência pública estarão disponíveis para acesso no Portal da Transparência da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, cujo endereço eletrônico é https://transparencia.pmspa.rj.gov.br/.
A importância das audiências públicas
As audiências públicas são instrumentos fundamentais para o estabelecimento de uma gestão transparente e participativa. Por meio delas, a população tem a oportunidade de fiscalizar as ações do poder público, propor alterações e sugerir melhorias em áreas específicas.
No caso das audiências públicas realizadas pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia, a transparência nas contas municipais e na aplicação dos recursos públicos é o principal objetivo. Ao apresentar os dados financeiros e orçamentários, a administração municipal permite que os cidadãos tenham acesso às informações necessárias para compreender como o dinheiro público está sendo utilizado e quais são os resultados obtidos.
Além disso, as audiências públicas também são um importante canal de diálogo entre os gestores públicos e a população. Durante a realização do evento, os cidadãos têm a oportunidade de expor suas opiniões, tirar dúvidas e fazer perguntas aos responsáveis pela gestão municipal. Essa troca de informações é essencial para o fortalecimento da democracia e para a construção de uma administração mais eficiente e voltada para as necessidades da população.
Participe da audiência pública em São Pedro da Aldeia
A audiência pública para prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2023 em São Pedro da Aldeia é aberta a toda população. Portanto, se você é morador do município e deseja conhecer os detalhes das finanças públicas e da aplicação dos recursos na área da saúde, não deixe de comparecer.
O evento acontecerá na Câmara Municipal, situada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 179, no Centro, a partir das 14h. Essa é uma ótima oportunidade para exercer a cidadania, acompanhar de perto as ações do poder público e contribuir para uma gestão cada vez mais transparente e eficiente.
Não perca a chance de participar da audiência pública e se informar sobre as contas públicas do município. Sua presença é fundamental para a construção de uma administração comprometida com a transparência e a participação popular.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
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