São Pedro da Aldeia realiza audiência pública virtual para discutir revisões no Plano Diretor
Na última segunda-feira (15), a Prefeitura de São Pedro da Aldeia, através de sua Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, promoveu uma sessão virtual com o objetivo de debater as revisões necessárias no Plano Diretor do município. Este plano está em vigor desde 2005 com a Lei Complementar nº 40, e na Lei de Parcelamento do Solo, nº 1.829/2025. A reunião foi uma oportunidade crucial para a população participar ativamente do planejamento urbano da cidade.
Participação ativa da população e lideranças municipais
A audiência, que ocorreu por meio da plataforma Microsoft Teams, teve a condução do secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano, Hildegardo Milagres. O procurador-geral do município, Peter Samerson, também esteve presente para apoiar a discussão. Durante o encontro, foram apresentadas propostas de modificações, incluindo alterações específicas no parágrafo primeiro do artigo 24 do Plano Diretor Municipal, bem como em dispositivos da Lei de Parcelamento do Solo.
Após a apresentação das propostas, os participantes tiveram a chance de esclarecer dúvidas e propor sugestões. O secretário Milagres destacou a importância da participação popular para o aprimoramento do projeto, afirmando que “foi uma boa reunião, ainda mais com as contribuições da população para esta alteração do projeto de lei, que poderão ajudar a modificar e melhorar o projeto, que é justamente o intuito desse processo”.
Transparência e participação como pilares do processo
O procurador-geral Peter Samerson reforçou que o processo está sendo conduzido com absoluta transparência e em conformidade com os princípios legais. Ele enfatizou que o Plano Diretor é um instrumento fundamental para o desenvolvimento urbano e que qualquer alteração deve ser precedida por um debate técnico e pela participação popular. As sugestões e manifestações registradas durante a audiência serão detalhadamente analisadas e têm o potencial de contribuir significativamente para o aperfeiçoamento da proposta.
O processo de revisão do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento do Solo deverá seguir os trâmites legais antes de ser encaminhado para deliberação pelo Poder Legislativo. A iniciativa demonstra o compromisso da administração municipal em garantir que o crescimento urbano da cidade de São Pedro da Aldeia seja sustentável e atenda às necessidades de seus habitantes.
Importância do planejamento urbano em São Pedro da Aldeia
São Pedro da Aldeia, localizada na Região dos Lagos, é um município de grande relevância turística e econômica. O planejamento urbano é vital para a conciliação do crescimento econômico com a preservação ambiental e a qualidade de vida dos moradores. A revisão do Plano Diretor busca justamente atualizar as diretrizes que norteiam esse desenvolvimento, considerando as transformações que ocorreram desde a última atualização do documento.
A audiência pública virtual reforça o intuito da administração em promover uma gestão participativa, onde a população não é apenas ouvinte, mas parte ativa do processo de decisão. Este é um passo importante para a construção de um futuro mais inclusivo e planejado para São Pedro da Aldeia e toda a região.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e a inclusão da comunidade nas decisões que impactam diretamente a vida dos cidadãos, buscando sempre o desenvolvimento equilibrado e sustentável da cidade.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
