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A Prefeitura de São Pedro da Aldeia realiza audiência pública sobre urbanismo e meio ambiente
Neste último dia 25 de novembro, a administração municipal de São Pedro da Aldeia promoveu uma audiência pública na Câmara Municipal, abrindo espaço para uma discussão que se desenrolou em duas partes distintas, buscando apresentar sugestões de atualização e melhorias para o município. O evento foi conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, que abordou o Plano Diretor da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Sapiatiba. A segunda parte da audiência focou no Uso e Ocupação do Solo nas áreas específicas do município, conforme identificado pela Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano.
A audiência foi presidida pela controladora municipal, Daniele Prudente, e contou com a participação significativa de figuras chave do governo local, incluindo os secretários de Governo, Luiz Fernando Júnior, e de Segurança e Ordem Pública, Diego Alves. Também estavam presentes o procurador-geral do município, Peter Samerson, e outros colaboradores, como Cristiano Moura, coordenador de Posturas, e Leonardo Rosa, diretor da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, além do técnico do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Sérgio Ricardo. O apoio da Guarda Civil Municipal foi notável, garantindo a segurança e a ordem durante o evento, que estava aberto à participação popular por meio de perguntas escritas e oportunidades de fala, conforme divulgadas no Edital de Convocação, nº 002/2024, publicado no Boletim Informativo nº 1.346.
No primeiro segmento da audiência, a Secretaria de Meio Ambiente e Pesca discutiu a proposta de revogação da Lei Complementar nº 38, datada de 7 de janeiro de 2004. Essa medida visa atualizar a conformidade do município com as diretrizes atuais e o Plano Diretor, conforme explicou o secretário Mario Flavio Moreira. Ele reafirmou que São Pedro da Aldeia permanece em alinhamento com as legislações estaduais referentes à Área de Proteção Ambiental.
Durante a doutação, Mario Flavio Moreira enfatizou a relevância da participação da comunidade e assegurou que a proposta de revogação da lei não acarretará mudanças no zoneamento da APA da Serra de Sapiatiba, uma prerrogativa exclusiva do Estado. “Nosso objetivo é apenas fortalecer o plano de diretrizes da APA, uma ferramenta estabelecida em 2009, que já passou por ampla discussão e recebeu aprovação do conselho gestor da APA. Estamos analisando uma questão jurídica relacionada à administração de 2004, que não se baseou em critérios técnicos e que contraria o Plano de Manejo da APA, um instrumento crucial para a conservação. Quiséramos parabenizar a incansável ação do Observatório Social, que realizou uma visita técnica à Serra, lembrando que essa área é um patrimônio da nossa comunidade, não só de São Pedro da Aldeia. Como biólogo com 30 anos de experiência na área ambiental, minha intenção é defender e proteger a APA da Serra de Sapiatiba, e não promover alterações que comprometam sua integridade. Na apresentação, abordamos também aspectos legais desde a criação da APA em 1990 até o plano de manejo implementado em 2009”, argumentou.
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