Rio das Ostras: Procon inspeciona supermercado e encontra irregularidades nos preços

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Procon de Rio das Ostras Aperta Fiscalização em Supermercado por Irregularidades de Precificação

No início da tarde da última terça-feira, dia 4, os agentes do Procon de Rio das Ostras realizaram uma operação de fiscalização ao supermercado Atacadão, que está localizado no bairro Village. A ação foi motivada por denúncias recebidas que indicavam a ocorrência de irregularidades em relação à precificação dos produtos disponíveis nas prateleiras do estabelecimento.

Durante a fiscalização, a equipe de fiscais constatou diversas falhas, principalmente a falta de etiquetas de preço claras e precisas em inúmeros produtos expostos. A ausência de um sistema de precificação adequado e visível vai de encontro aos direitos garantidos aos consumidores, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A coordenadora executiva do Procon, Dra. Michele Mansur, comentou sobre a rotina do órgão e destacou a importância de que os preços dos produtos sejam apresentados de forma visível para que todos os consumidores possam ter acesso às informações necessárias. “Conforme a legislação em vigor, é mandatório que os produtos em comercialização apresentem preços que sejam facilmente identificáveis para os consumidores”, declarou a coordenadora durante a ação.

Dra. Michele enfatizou que a legislação de precificação, que compreende a Lei de Precificação nº 10.962/2004 e a Lei do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nº 8078/90, além dos Decretos Federais nº 2.181/1997 e nº 5.903/2006, proíbe que os produtos sejam exibidos sem a devida marcação de preço, ou utilizando códigos sem que haja uma tabela de preços correspondente. “Quando as empresas não cumprem essas normativas, elas podem enfrentar processos administrativos e até sofrer sanções financeiras”, explicou.

Além disso, ela advertiu que as empresas que falham na observância dessas exigências podem ser penalizadas financeiramente, podendo até mesmo receber multas significativas. “Essas empresas podem enfrentar multas substanciais como resultado de suas infrações”, complementou Dra. Michele.

Essa ação de fiscalização é parte da rotina do Procon, que busca garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que haja o cumprimento das normas estabelecidas pelos órgãos reguladores. As inspeções são fundamentais para promover um comércio justo e transparente, onde os consumidores possam fazer suas escolhas de maneira informada.

O Procon tem se empenhado em promover uma maior educação e segurança para os consumidores da região, enfatizando que a transparência nas informações de preços é uma questão assegurada por lei. A ação no Atacadão é apenas uma das várias fiscalizações que estão sendo realizadas em diferentes comércios locais, com o objetivo de fidelizar o compromisso dos fornecedores com as legislações vigentes.

Os consumidores de Rio das Ostras são orientados a ficarem atentos a quaisquer irregularidades que possam ocorrer e a reportarem quaisquer situações que não estejam em conformidade com as normativas. O Procon está à disposição para atender e esclarecer dúvidas sobre direitos do consumidor, além de registrar denúncias relacionadas às práticas comerciais indevidas.

A fiscalização no supermercado Atacadão reflete a seriedade com que a gestão do Procon tem atuado, não apenas para coibir práticas nocivas, mas também para educar e proteger o cidadão em seus direitos. Além de atuar em fiscalizações, o órgão também se empenha em realizar palestras e atividades educativas para conscientizar a população sobre a importância do consumo consciente e informado.

A ação no supermercado demonstra que o Procon está atento às demandas e necessidades dos consumidores e agir com assertividade em prol dos direitos coletivos. A continuidade dessas medidas é essencial para a construção de um mercado mais justo e que atenda de fato os interesses dos consumidores de Rio das Ostras.