Prefeitura de Rio das Ostras Fornece Orientações para Construção de Imóveis
A administração municipal de Rio das Ostras está fornecendo suporte para moradores e empreendedores que planejam construir, reformar ou regularizar propriedades na cidade. O intuito é minimizar erros que possam atrasar os processos e evitar embargos indesejados nas obras.
Atualizações nos Processos de Licenciamento
Segundo Vivian Aziz, coordenadora do Departamento de Licenciamento e Fiscalização de Obras e Posturas, houve uma reestruturação significativa nos procedimentos e nas especificações técnicas. Essa mudança visa maior controle e fluidez no processamento das solicitações. Nos primeiros meses do ano, até o começo de abril, foram analisados e aprovados 160 processos, abrangendo “Habite-se” e Alvarás de Construção, correspondendo a um total de aproximadamente 50 mil metros quadrados em área construída.
Importância da Verificação Prévia
Vivian enfatiza que antes de adquirir um terreno, é essencial consultar as restrições legais de uso do solo. Em alguns bairros, restrições ambientais específicas podem afetar ou impedir a construção. Essa consulta deve ser feita por meio da Certidão de Zoneamento, que detalha o zoneamento, tipo de edificação permitida, número de pavimentos e outras exigências legais para a área em questão.
Contratação de Profissionais Habilitados
A coordenadora alerta também sobre a necessidade de contratar profissionais habilitados, como arquitetos ou engenheiros civis, para o desenvolvimento dos projetos. Com os documentos técnicos prontos, é necessário buscar a Secretaria de Fazenda para pagamento de taxas e protocolar a solicitação de análise do projeto junto à Secretaria de Obras.
Rapidez na Emissão de Alvarás
Vivian destaca que, quando toda a documentação é apresentada corretamente, os alvarás de construção podem ser emitidos em até dois dias úteis. No caso de existirem exigências técnicas, o solicitante é notificado via e-mail e tem cinco dias para fazer as correções necessárias.
Erros Comuns que Atrasam o Processo
Entre as falhas mais recorrentes que atrasam os processos estão a apresentação de documentos incompletos e a ausência da placa informativa padronizada no local da obra. Obras realizadas sem supervisão técnica ou que não seguem o Código de Obras também estão sujeitas a embargos.
Legislação Disponível Online
Para aqueles que desejam mais informações, toda a legislação pertinente, incluindo o Código de Obras (Lei Municipal 208/1996), o Código de Zoneamento (Lei Complementar 27/2011), o Plano Diretor e diretrizes para a aprovação de projetos, está disponível no site oficial da Prefeitura de Rio das Ostras.
A Prefeitura de Rio das Ostras busca facilitar a vida dos cidadãos ao proporcionar informações cruciais para a construção de imóveis, garantindo que as normas e regulamentos sejam seguidos corretamente, o que ajuda a evitar contratempos e frequência de embargos.
