Rio das Ostras Avança em Recomendação para Melhorar Fornecimento de Energia
Um acordo firmado entre o Município de Rio das Ostras e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro visa pressionar a concessionária Enel a melhorar a qualidade do fornecimento de energia elétrica na região. Em encontro realizado na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Núcleo Macaé, representantes do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Município e do Procon de Rio das Ostras participaram da assinatura do documento.
Reclamações Constantes Impulsionam Ação
A motivação para essa recomendação é o crescente volume de reclamações dos moradores, que relatam frequentes quedas de energia, oscilações na rede e prejuízos em áreas essenciais como comércio, saúde e educação. O objetivo é garantir a estabilidade no fornecimento de serviços básicos e evitar que tais problemas impactem negativamente a população.
Medidas Propostas para a Enel
Entre as medidas exigidas, a Enel deve adotar ações emergenciais que visem estabilizar o fornecimento de energia. A concessionária também precisa apresentar um plano de ação com cronograma de execução, criar um mapa de risco para a rede elétrica de Rio das Ostras e preparar um plano de contingência para períodos de maior consumo. Além disso, são esperados investimentos na infraestrutura local, melhoria na comunicação com os consumidores e o envio de relatórios mensais ao Município e ao Ministério Público.
Compensações e Prazos
O documento também prevê que a concessionária analise possíveis compensações financeiras para os consumidores afetados, de acordo com a regulamentação vigente. A empresa tem o prazo de 10 dias para informar se acatará as diretrizes e, caso positivo, deve apresentar os documentos exigidos em até 20 dias.
Histórico de Reclamações e Multas do Procon
O histórico recente do Procon destaca a gravidade da situação. Em 2025, foram registradas 685 reclamações referentes ao serviço prestado pela Enel, com mais 146 ocorrências nos primeiros meses de 2026. Além disso, foram aplicadas 30 multas à concessionária, totalizando mais de R$ 1,2 milhão.
Posicionamento da Prefeitura
A Prefeitura de Rio das Ostras afirma que essa recomendação fortalece a cobrança por soluções estruturais e garante o acompanhamento rigoroso dos serviços prestados à população. Os moradores também são incentivados a registrar suas queixas junto ao Procon, o que pode subsidiar futuras ações de fiscalização.
Essa iniciativa conjunta entre a Prefeitura e o Ministério Público representa um passo significativo na busca por um serviço de energia elétrica mais confiável e eficiente para os cidadãos de Rio das Ostras.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
