Renovação do Transporte Escolar Adaptado em Rio das Ostras: Prazo se Encerra em 9 de Janeiro
A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer de Rio das Ostras deu início, nesta segunda-feira, 5 de janeiro, ao processo de renovação para o uso do Transporte Adaptado, destinado a alunos com dificuldades de locomoção. Os responsáveis legais devem realizar o procedimento até o dia 9 de janeiro, na sede da Secretaria, situada na Rua Guanabara, número 3603, no bairro Extensão do Bosque. O atendimento ocorre das 9h às 16h.
Documentação Necessária
Para efetivar a renovação, é preciso apresentar uma série de documentos obrigatórios, tais como o laudo médico que inclua a Classificação Internacional de Doenças (CID), documento de identidade ou certidão de nascimento do aluno, RG e CPF do responsável legal, comprovante de residência atualizado e, eventualmente, o Cadastro Único, se houver.
Público Alvo e Critérios de Priorização
O serviço de transporte adaptado é oferecido para estudantes que enfrentam desafios de mobilidade e são priorizados de acordo com critérios específicos. A prioridade é estabelecida da seguinte forma: inicialmente para alunos cadeirantes, seguidos por aqueles com membro amputado ou ausente. Na sequência, estão alunos com deformidades congênitas ou adquiridas, múltiplas deficiências, deficiência auditiva, visual, mental ou intelectual. Além disso, o transporte também abrange alunos com mobilidade reduzida que, embora não se encaixem na definição de deficiência física, apresentam limitações permanentes ou temporárias na movimentação, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
Condições para Utilização do Serviço
A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer ressalta que, para a realização ou renovação do cadastro, o aluno deve estar regularmente matriculado na Rede Pública Municipal de Ensino. É importante destacar que a disponibilidade do serviço de transporte adaptado está condicionada à existência de rotas, linhas e vagas nos veículos escolares.
Informações Adicionais
Para aqueles que buscam informações mais detalhadas sobre o cronograma de inscrições para renovação e novas cadastramentos tanto para o Transporte Escolar Regular quanto para o Adaptado, estas estão disponíveis no *Jornal Oficial*, edição nº 1895, publicado em 5 de dezembro, especificamente no Edital Semede nº 12, nas páginas 17 e 18.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
