Rio das Ostras Reforça Fiscalização e Ordenamento Durante Festividades de Réveillon
Em preparação para as comemorações de Réveillon e o primeiro fim de semana de janeiro, a Prefeitura de Rio das Ostras anunciou que intensificará as ações de ordenamento e fiscalização em toda a cidade. O objetivo é garantir que as legislações municipais sejam respeitadas, protegendo o uso ordenado de espaços públicos durante o período de alta circulação de pessoas.
Medidas Rigorosas de Fiscalização
Para assegurar que as normas municipais sejam cumpridas, a cidade mobilizará uma equipe de 40 servidores da Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura. As atividades contarão com viaturas adicionais e um esquema de monitoramento ampliado em relação aos dias comuns. A operação terá foco nas orlas e praias, locais de preservação permanente, onde práticas como churrascos na faixa de areia estão estritamente proibidas.
Um dos principais alvos da fiscalização será o uso de caixas de som. Os equipamentos sonoros não serão permitidos nas praias e, caso sejam encontrados, serão recolhidos. A devolução só ocorrerá após a realização de um procedimento administrativo e a comprovação de propriedade pelo responsável.
Regulamentação de Estruturas e Presença de Animais
A Prefeitura também estabeleceu normas rígidas sobre a instalação de barracas e tendas nas praias, que só poderão ser montadas mediante autorização prévia da administração pública. Segundo a Lei 403, a presença de animais domésticos nesses locais também é vedada. Tais medidas visam garantir o acesso democrático e livre a todos os banhistas.
Fiscalização do Comércio Ambulante
O comércio irregular será outro foco da operação, conforme previsto na Lei 1.091/2006. Vendedores não cadastrados no Programa Renda Alternativa não poderão atuar nas ruas e praias da cidade. As mercadorias não registradas e apreendidas não serão devolvidas, em um esforço para proteger o comércio local e assegurar a qualidade dos produtos oferecidos durante a alta temporada.
Preservação do Meio Ambiente e Limpeza Pública
No que se refere ao meio ambiente e limpeza pública, a administração municipal enfatiza a importância do descarte adequado de resíduos. Jogar lixo na faixa de areia infringe o Código de Posturas de Rio das Ostras, e infratores estarão sujeitos a punições. Os usuários das praias devem utilizar os coletores disponíveis para descartar corretamente embalagens e outros materiais.
Colaboração com a Polícia Militar
Para garantir a ampla cobertura da operação, haverá colaboração com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, envolvendo a 3ª Companhia do 32º BPM, o Programa Segurança Presente e o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). A parceria entre as equipes de fiscalização e as forças policiais visa assegurar que as festividades ocorram de maneira segura e tranquila.
Por fim, as ações coordenadas pela Prefeitura de Rio das Ostras durante o Réveillon visam oferecer uma experiência agradável e segura para moradores e visitantes, respeitando tanto o espaço coletivo quanto o ambiente natural.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
