Cabo Frio cancela queima de fogos no Réveillon 2023/2024
A cidade de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, não terá queima de fogos durante as festividades de Réveillon deste ano. A decisão foi tomada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, acatando uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPRJ). A prefeita Magdala Furtado (PL) se posicionou sobre o assunto nas redes sociais nesta sexta-feira (29), responsabilizando a Câmara de Vereadores pela proibição.
A determinação judicial é baseada na lei municipal 3.632/2022, que permite apenas a soltura de fogos de artifício com baixo estampido. Documentos encontrados pela imprensa mostram que a empresa contratada para fornecer os fogos de artifício sonoros foi a vencedora da licitação. Com a decisão da Justiça, aproximadamente dois milhões de turistas e moradores de Cabo Frio ficarão sem o espetáculo pirotécnico.
Em seu pronunciamento nas redes sociais, Magdala Furtado colocou a culpa na Câmara de Vereadores e destacou a decepção dos moradores e turistas. Muitas pessoas também questionaram o destino dos recursos financeiros que seriam destinados à queima de fogos. A prefeitura apostava na revogação da lei municipal para permitir o espetáculo, porém, a Câmara não votou a favor.
O cancelamento da queima de fogos causou polêmica e dividiu opiniões na cidade. Houve quem defendesse a medida, alegando que os fogos de artifício causam danos ao meio ambiente e aos animais. Já outros lamentaram a decisão, afirmando que a queima de fogos era uma tradição e atraía turistas para a região.
Apesar da suspensão do show pirotécnico, as apresentações musicais estão mantidas durante a virada do ano. Diversos artistas se apresentarão entre este sábado (30) e segunda-feira (1º) para animar o público em Cabo Frio.
Decisão judicial e punições
A decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio foi assinada pela juíza Anna Karina Guimarães Francisconi. O pedido para proibir a queima de fogos com estampido partiu do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A ordem judicial determina que a prefeitura se abstenha de promover ou autorizar qualquer tipo de fogos de artifício com efeito sonoro ruidoso no réveillon de 2023/2024 ou em qualquer outra ocasião.
O descumprimento da decisão acarretará em multa de R$ 500.000,00 para a Prefeitura de Cabo Frio em cada evento. Além disso, a prefeita Magdala Furtado será penalizada com multa pessoal de R$ 250.000,00 por evento.
Marcelinho, superintendente de Eventos da prefeitura de Cabo Frio, afirmou que não existem fogos de artifício sem ruídos, apenas com baixo estampido. Ele lamentou a decisão da Justiça e destacou que a empresa contratada foi vencedora da licitação para fornecer os fogos pirotécnicos.
A revogação da Lei Municipal que proíbe a queima de fogos com estampido estava prevista na pauta de uma sessão extraordinária proposta pela prefeita Magdala Furtado à Câmara de Vereadores. No entanto, os pedidos foram recusados pelo Legislativo.
O cancelamento da queima de fogos em Cabo Frio gera discussões sobre o uso de fogos de artifício em eventos públicos. A preocupação com o bem-estar dos animais e com o impacto ambiental tem levado muitas cidades a restringirem ou proibirem o uso desses artefatos. Porém, a tradição e o apelo turístico são aspectos que devem ser considerados na busca por alternativas que conciliem os interesses de todos.
