Governo Federal regulamenta a Lei de Incentivo à Reciclagem e anuncia investimentos para catadores
O Governo Federal anunciou recentemente um conjunto de medidas que visam incentivar a reciclagem e apoiar o trabalho dos catadores de materiais recicláveis. As ações somam mais de R$ 425 milhões e incluem a retomada do Programa Cataforte e a regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem, conhecida como “Lei Rouanet da Reciclagem”.
A Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei 14.260/2021) estabelece incentivos fiscais e benefícios para a indústria da reciclagem. Com essa legislação, as empresas e pessoas físicas que investem em projetos de reciclagem podem deduzir o Imposto de Renda, incentivando a adoção de práticas sustentáveis e a redução do impacto ambiental causado pelo descarte inadequado de resíduos.
Os projetos que são elegíveis para receber incentivos abrangem uma ampla gama de atividades, como capacitação e formação para organizações envolvidas na reciclagem, incubação de microempresas e cooperativas, pesquisas sobre a responsabilidade compartilhada na vida útil dos produtos, implantação de infraestrutura para empresas recicladoras, aquisição de equipamentos e veículos necessários para o ciclo de reciclagem, entre outros.
Além da regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem, o Governo Federal anunciou um pacote de investimentos voltados para o trabalho dos catadores de materiais recicláveis. Estima-se que o Brasil tenha cerca de 800 mil catadores em atividade, sendo que 70% são mulheres.
Uma das iniciativas anunciadas é a retomada do programa Cataforte, que receberá um investimento total de R$ 103,6 milhões. O objetivo do programa é fortalecer e estruturar cooperativas e associações de catadores em todo o país, promovendo impactos socioeconômicos positivos.
Além disso, foram anunciadas outras ações de apoio à reciclagem, como a qualificação de catadores individuais em cidades do Rio Grande do Sul, o programa Conexão Cidadã para garantir o acesso de catadores aos programas sociais, a criação de um complexo pré-moldado para tratamento de resíduos sólidos na Terra Indígena Yanomami, entre outras iniciativas.
Para viabilizar essas ações, foi criado o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle), com previsão de renúncia fiscal de R$ 306 milhões no primeiro ano.
A Petrobras Biocombustíveis também se comprometeu a contribuir com a coleta seletiva de óleos e gorduras reutilizáveis, utilizando-os na produção de biodiesel.
As medidas foram recebidas com expectativa pela população e especialistas na área. Douglas Nicolau, CEO e cofundador da Incentiv, destacou que a regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem representa um marco na política ambiental do Brasil, promovendo a sustentabilidade e uma economia mais verde e inclusiva.
No entanto, Erich Burger, diretor do Instituto Recicleiros, ressaltou que os investimentos em infraestrutura são importantes, mas não sustentam as operações de coleta seletiva e reciclagem. Ele defende a necessidade de um critério claro e definitivo sobre o pagamento por serviços ambientais prestados pelas cooperativas de catadores.
Apesar dos desafios, a regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem e os investimentos anunciados pelo Governo Federal representam um avanço significativo para a área da reciclagem e para o trabalho dos catadores. Essas medidas têm o potencial de impulsionar a economia circular, gerar empregos e promover a sustentabilidade ambiental no país.
