Recorrer a uma multa de trânsito é um direito de todo motorista. Se você acredita que foi multado injustamente, pode recorrer da decisão. O recurso pode ser feito presencialmente ou simplesmente pela internet. Veja como recorrer a uma multa de trânsito online a seguir.
Por que usar a internet para recorrer a uma multa?
– Conveniência: Recorrer a uma multa online é extremamente conveniente. Você pode fazer isso no conforto da sua casa ou escritório, sem ter que se deslocar até um órgão de trânsito. Isso economiza tempo e evita o estresse de lidar com o trânsito ou filas.
– Acesso a informações: A internet oferece uma vasta quantidade de informações que podem ajudá-lo a entender melhor a sua multa e como recorrer a ela. Existem muitos sites e fóruns onde você pode obter conselhos de especialistas e de outras pessoas que passaram pela mesma situação.
– Rapidez no processo: Recorrer a uma multa online geralmente é mais rápido do que o método tradicional. Muitas vezes, você pode receber uma resposta em questão de dias ou semanas, em vez de meses.
– Economia: Recorrer a uma multa pela internet pode ser mais barato do que contratar um advogado ou ir a um órgão de trânsito. Muitos sites oferecem serviços gratuitos ou de baixo custo para ajudá-lo a recorrer a uma multa.
– Transparência: Quando você recorre a uma multa online, geralmente recebe uma confirmação por e-mail e pode acompanhar o status do seu recurso. Isso proporciona uma maior transparência e permite que você saiba exatamente o que está acontecendo.
Recurso pela internet
Desde 2023, é possível recorrer de uma multa de trânsito pela internet. Para isso, você deve acessar o portal do DETRAN do seu estado e seguir os passos abaixo:
1. Preencha o formulário: Prepare sua defesa – O DNIT fornece um Formulário de Defesa da Autuação (Defesa Prévia) para preenchimento. Insira as informações necessárias nos campos apropriados. No campo “Declarações”, apresente os argumentos que corroboram a sua defesa.
2. Imprima o formulário, assine e digitalize: Imprima o formulário, coloque sua assinatura e, em seguida, digitalize-o para convertê-lo em um arquivo PDF.
3. Digitalize seus documentos e junte com o formulário já assinado e digitalizado: Reúna a documentação solicitada no topo do formulário e digitalize-a também, convertendo-a em um arquivo PDF.
4. Envie os arquivos PDF por meio do portal do DNIT: Envie os arquivos do formulário e a documentação pelo Portal de Multas do DNIT.
Em caso de o site estar fora do ar, é possível enviar os documentos e o formulário em cópias físicas pelos Correios para o endereço: Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Bloco A – Edifício Núcleo dos Transportes – Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito – CEP 70.040-902 / Brasília-DF. A expectativa é que os recursos submetidos digitalmente através do Portal de Multas do DNIT sejam respondidos em um prazo de três dias úteis. No entanto, para os formulários enviados pelos correios, a análise geralmente ocorre em uma média de 30 dias corridos após a data de postagem.
Lembrando que é importante seguir as orientações do órgão responsável e fornecer todas as informações e documentos necessários para que o seu recurso seja analisado corretamente. É sempre recomendado consultar um advogado especializado em trânsito para obter orientações mais específicas sobre o seu caso.
