Quem compartilha memes com fotos de terceiros pode ser processado? A lei brasileira é clara ao proibir o uso indevido de imagem e permite responsabilizar quem expõe pessoas na internet sem autorização. Compartilhar memes pode parecer inofensivo, mas pode acarretar sérias consequências para a vítima.
Um exemplo disso é o caso de Evelyn Orozimbo, que recebeu ofensas sobre a aparência de sua filha após publicar um vídeo da criança recém-nascida no Instagram. A postagem viralizou e a filha de Evelyn acabou se tornando um meme. Pessoas começaram a falar da aparência da criança de forma negativa, levando Evelyn a ser criticada por ter exposto a filha na internet.
Nesses casos, as advogadas especializadas em direito digital Patrícia Peck e Kelli Angelini explicam que os possíveis danos causados à vítima são responsabilidade de quem compartilha o meme. O uso indevido da imagem de alguém fere o direito de imagem garantido por lei, e quem utiliza essa imagem indevidamente para ofensas ou humilhações pode gerar o dever de indenizar.
Alguns memes podem até render dinheiro para a família, como aconteceu com Chloe e Zoe, que se tornaram famosas e ganharam milhares de dólares com os retratos. No entanto, em outros casos, as consequências podem ser mais sérias. Lara da Silva, por exemplo, teve depressão após viralizar com um bordão e a família de Nissim Ourfali se assustou com a repercussão de um vídeo produzido para uma festa. Em ambos os casos, as redes sociais foram processadas.
A legislação brasileira é clara quanto ao uso indevido de imagem. A Constituição determina que a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, garantindo o direito à indenização por danos morais e materiais decorrentes de sua violação. O Código Penal prevê crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria. O Código Civil estabelece que a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa podem ser proibidas em determinadas situações. E o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) protege o direito ao respeito e a integridade física, psíquica e moral das vítimas menores de idade.
Além disso, a legislação determina que, nos casos que envolvam crianças ou adolescentes, as redes sociais também têm o dever de cuidado e são responsáveis por remover o conteúdo. A responsabilidade é ainda maior quando se trata da imagem de crianças ou adolescentes, uma vez que eles são considerados vulneráveis e o ECA estabelece regras específicas de proteção.
Caso alguém seja vítima de memes ofensivos ou humilhantes, é possível tomar algumas medidas. Juntar provas, como prints das postagens e dos comentários, salvar os links em que o conteúdo foi publicado e dados sobre quem fez o compartilhamento. Também pode-se denunciar para a rede social, solicitando a remoção da postagem e a derrubada do perfil. Se entender que teve seus direitos violados, é possível iniciar um processo na esfera criminal, que analisa crimes contra a honra e pode determinar multas e prisão, ou na esfera civil, que pode estabelecer indenizações por danos morais.
Caso não seja possível identificar os autores das ofensas, é possível solicitar à Justiça que a rede social ou a operadora forneça registros como o IP, número de identificação que pode ajudar a descobrir a identidade da pessoa. Essas informações só podem ser obtidas mediante ordem judicial.
Para se proteger, é importante pensar antes de publicar qualquer coisa na internet, especialmente quando se trata de crianças. O conteúdo compartilhado pode ser acessado por qualquer pessoa, portanto, é preciso ajustar as configurações de segurança e privacidade nas redes sociais para controlar quem poderá ver suas postagens. Também é importante tomar cuidado ao aceitar seguidores desconhecidos e evitar expor terceiros sem autorização.
Portanto, é fundamental ter cuidado e respeitar os direitos de imagem das pessoas, evitando compartilhar memes com fotos de terceiros sem autorização. Caso contrário, além de ferir a lei, pode-se causar danos e ser responsabilizado legalmente pelos danos morais e materiais decorrentes.
