Debate sobre Proteção de Crianças nas Redes Sociais Ganha Força no Brasil
A recente viralização de um vídeo do humorista Felca, que traz à tona a discussão sobre a utilização de imagens de crianças e adolescentes nas redes sociais, intensificou o debate sobre a proteção dos menores na internet. Em resposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, comprometeu-se a acelerar a análise de um projeto de lei que visa garantir a segurança desse público nas plataformas digitais.
Proposta de Lei Contra a Exploração Infantil na Internet
Entre as propostas em análise está o Projeto de Lei 2628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira. Conforme destacou Maria Mello, coordenadora do Instituto Alana, esta proposta é uma das mais completas e equilibradas, já discutida amplamente e com consenso entre especialistas da área. O Instituto Alana, uma organização sem fins lucrativos, tem como missão garantir a proteção prioritária de crianças e adolescentes nas decisões sociais.
Mello explica que o projeto foca na estruturação das plataformas digitais, mitiga riscos e afasta a ideia de moderação de conteúdo, evitando assim a acusação de censura. As plataformas seriam obrigadas a adotar um “dever de cuidado”, responsabilizando-se por prevenir danos aos menores e garantir sua proteção, incluindo a remoção de conteúdos de exploração e abuso sexual infantil sem necessidade de ordem judicial.
Medidas de Proteção Avançadas
Entre outras medidas, o texto exige a verificação de idade para impedir que menores tenham acesso a conteúdos inapropriados, proíbe a venda de “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos e limita a publicidade direcionada a crianças. Este conjunto de ações visa não apenas proteger os jovens de conteúdos nocivos, mas também tornar as plataformas digitalmente seguras.
Simultaneamente, o governo federal está elaborando seu próprio projeto de lei sobre o tema, embora detalhes ainda não tenham sido divulgados.
O Impacto Para as Plataformas Digitais
De acordo com Maria Mello, a implementação do projeto afetaria diretamente os modelos de negócios das plataformas, que lucram com o compartilhamento de dados e a retenção de usuários. Ela cita como referência legislações recentes em países como Austrália e Reino Unido, que já adotaram medidas semelhantes de verificação de idade e responsabilização das plataformas. Além disso, a União Africana criou uma política voltada para a segurança online de crianças, promovendo princípios de segurança e privacidade digital.
Conscientização e Participação Coletiva
Para além de legislar, Mello reforça a importância da conscientização social sobre os direitos e a segurança das crianças. Ela cita o proverbio “é preciso uma aldeia inteira para educar uma criança”, destacando a necessidade de envolvimento não só do governo, mas também da sociedade como um todo. A Constituição Federal de 1988 já preconiza essa colaboração entre família, sociedade e Estado no cuidado com os menores.
Outro ponto crucial é a educação e letramento dessas famílias sobre a segurança digital de seus filhos, principalmente aqueles que têm suas imagens usadas para ganhos financeiros por parentes em redes sociais. “É essencial criar um pacto para proteger essas crianças”, afirma Mello, destacando que esta abordagem coletiva é essencial para garantir o bem-estar das futuras gerações.
Fonte da Notícia: https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2025/08/13/projeto-de-lei-contra-adultizacao-poe-criancas-acima-do-lucro-das-redes-e-nao-cria-censura-defende-especialista.ghtml
