# Votação do PL da Devastação é adiada, mas riscos continuam
A votação do Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação, foi adiada após pressões sociais e políticas durante a Semana do Meio Ambiente. O projeto, que pode enfraquecer significativamente o licenciamento ambiental no Brasil, já foi aprovado pelo Senado e aguarda nova apreciação pela Câmara dos Deputados. A decisão de postergar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, em meio à realização do 11º Fórum do BRICS, que reúne parlamentares de 15 países em Brasília.
Impactos do PL da Devastação
O projeto de lei em questão tem gerado intensos debates e preocupações devido aos riscos ambientais e econômicos associados. Ele propõe uma simplificação dos processos de licenciamento ambiental, o que, segundo seus defensores, incentivaria novos investimentos. No entanto, a proposta enfrenta oposição não apenas de ambientalistas, mas também de setores empresariais que temem um aumento da judicialização, perda de investimentos e impactos ambientais e sociais negativos.
Fernando Sampaio, cofacilitador da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, destaca que, embora haja apoio para a agilização dos processos, existem pontos que necessitam de maior discussão com a sociedade. Além disso, a ausência de critérios técnicos nacionais pode resultar em uma falta de uniformidade nos processos de licenciamento, com diferentes estados estabelecendo suas próprias regras.
Preocupações Internacionais
A aprovação do PL da Devastação também repercutiu negativamente em âmbito internacional. A Organização das Nações Unidas (ONU) enviou uma carta ao governo brasileiro expressando preocupações sobre possíveis violações de direitos humanos previstas no texto do projeto. A ONU ressalta que as mudanças propostas podem causar danos ambientais irreparáveis, afetando diretamente os direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.
Resistência Interna e Ações futuras
Dentro do Brasil, a Frente Parlamentar Ambientalista tem se mobilizado para impedir a aprovação do PL na forma como está. O coordenador da frente, deputado Nilto Tatto, admitiu que as possibilidades de alterar o texto são limitadas. A Câmara pode recusar ou aceitar as alterações feitas pelo Senado, mas não pode acrescentar novos dispositivos ao projeto.
Além disso, sete ex-ministros do Meio Ambiente de diferentes governos assinaram uma carta criticando o projeto. Eles alertam que a imagem internacional do Brasil pode ser prejudicada, especialmente nas negociações de acordos comerciais com a União Europeia. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, também criticou duramente a proposta, classificando-a como uma afronta do Congresso Nacional.
Possíveis Consequências
Especialistas alertam para várias consequências negativas caso o PL seja aprovado. Entre os riscos estão o desmatamento em larga escala, a violação dos direitos de comunidades tradicionais, aumento de desastres naturais e prejuízos ao setor agrícola. Esses impactos podem resultar em sanções de mercados internacionais e perda de investimentos verdes.
O Brasil, prestes a sediar a COP30, a maior conferência climática do mundo, vê-se em um paradoxo ao debater um projeto que vai na contramão de políticas ambientais sustentáveis. Caso a Câmara aprove o PL, o presidente Lula ainda poderá vetá-lo, mas admitiu que não leu os detalhes do projeto. Já o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, indicou que o STF poderá ser acionado para contestar a legalidade da proposta.
Fonte da Notícia: [Guia Região dos Lagos](https://ciclovivo.com.br/planeta/meio-ambiente/votacao-de-pl-da-devastacao-e-adiada-mas-ameaca-permanece/)
