Lei municipal cria o “Programa Desafoga Araruamense” que oferece descontos e parcelamentos em até 240 vezes para regularizar débitos dos contribuintes
Os contribuintes da cidade de Araruama, que possuem débitos tributários adquiridos até 31 de dezembro de 2023, agora têm a oportunidade de regularizar sua situação. Foi sancionada a lei municipal que institui o “Programa de Regularização Tributária – Desafoga Araruamense”.
Com o objetivo de facilitar e estimular a regularização fiscal do município, o programa permite que os contribuintes parcelam suas dívidas em até 240 vezes. Anteriormente, o prazo máximo de parcelamento era de 60 vezes.
Além do parcelamento estendido, o programa também oferece descontos atrativos. Os contribuintes poderão receber um desconto de 60% no valor dos juros e 50% no valor das multas, seja de ofício ou isoladas.
Como participar do Programa Desafoga Araruamense
A adesão ao programa poderá ser feita a partir do dia 02 de janeiro de 2024. Para participar, os contribuintes devem comparecer pessoalmente à sede da Dívida Ativa, localizada no Paço Municipal, na Rua John Kennedy, 120, Centro.
No local, os contribuintes poderão obter todas as informações necessárias sobre o programa e proceder com a regularização de suas dívidas. É importante que os interessados estejam munidos dos documentos solicitados para agilizar o processo.
Oportunidade imperdível para os contribuintes de Araruama
O Programa Desafoga Araruamense representa uma oportunidade imperdível para os contribuintes da cidade regularizarem suas pendências fiscais. Com a ampliação do prazo de parcelamento e a possibilidade de descontos significativos, fica mais viável para os cidadãos colocarem suas obrigações em dia.
Ao aderir ao programa, os contribuintes poderão organizar suas finanças de forma mais tranquila e evitar possíveis consequências negativas da inadimplência, como restrições de crédito e inclusão nos órgãos de proteção ao crédito.
Além disso, a regularização dos débitos contribui para o desenvolvimento do município, pois os recursos arrecadados são direcionados para investimentos em áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança.
Transparência e informações completas sobre o programa
Todas as informações sobre o Programa Desafoga Araruamense estão disponíveis na lei municipal que foi sancionada. Para ter acesso à lei na íntegra, basta acessar o documento no seguinte link: https://transparencia.araruama.rj.gov.br/galeria/transparenciaArquivos/30/2023-11-27-12-32-1ceb77f4dc7c9cc5cd9126a1095b02dd.pdf
É importante que os contribuintes interessados leiam a lei na íntegra para entender todas as regras e condições do programa. Caso haja alguma dúvida, a recomendação é entrar em contato com a Dívida Ativa para esclarecimentos adicionais.
Conclusão
O Programa Desafoga Araruamense é uma iniciativa que busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes da cidade de Araruama. Com prazos de parcelamento estendidos e descontos atrativos, o programa oferece uma oportunidade única para os contribuintes colocarem suas obrigações em dia e evitarem possíveis consequências negativas da inadimplência.
Além disso, a regularização dos débitos contribui para o desenvolvimento do município, uma vez que os recursos arrecadados são direcionados para melhorias em áreas essenciais, beneficiando toda a população.
A adesão ao Programa Desafoga Araruamense pode ser feita a partir do dia 02 de janeiro de 2024, na sede da Dívida Ativa, localizada no Paço Municipal. É importante que os contribuintes interessados estejam munidos dos documentos necessários e busquem todas as informações completas antes de aderir ao programa.
A transparência é fundamental nesse processo, e os contribuintes têm acesso à lei municipal na íntegra, que detalha todas as regras e condições do Programa Desafoga Araruamense. A recomendação é que todos leiam o documento atentamente e entrem em contato com a Dívida Ativa em caso de dúvidas.
