Professores aposentados e pensionistas da Educação de Cabo Frio estão realizando uma manifestação nesta terça-feira (30) para exigir a paridade salarial e outras reivindicações trabalhistas. A mobilização é organizada pelo Coletivo de Aposentados do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) Lagos e tem como objetivo garantir que os proventos de aposentadoria e pensão sejam reajustados na mesma proporção e na mesma data da remuneração dos servidores da ativa.
A reivindicação dos manifestantes é respaldada por uma lei municipal, de autoria da prefeita Magdala Furtado (PV), que garante a paridade salarial. No entanto, os aposentados e pensionistas afirmam que essa lei vem sendo descumprida pela prefeitura.
A situação afeta principalmente os professores aposentados do nível DOC-1 há cerca de um ano e, mais recentemente, os do nível DOC-2, há dois meses. Além da paridade salarial, os aposentados também reivindicam o reajuste salarial anual e a adequação dos salários ao Piso Nacional do Magistério.
No mês passado, a prefeitura de Cabo Frio informou que o repasse para os professores aposentados seria realizado neste mês de julho. No entanto, os aposentados afirmam que, ao receberem o pagamento, perceberam que o compromisso de regularização não foi cumprido.
Diante dos fatos, o Portal RC24h entrou em contato com a prefeitura, que informou, por meio de nota, que o reajuste será feito ainda neste mês de julho. Segundo a nota, o reajuste dos proventos de Docentes I e II, aposentados com direito à paridade, ocorrerá na forma do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 61/2024. O aumento resultará em um acréscimo de aproximadamente 658 mil reais no custeio de benefícios previdenciários do RPPS municipal.
A manifestação dos aposentados e pensionistas da Educação de Cabo Frio é uma forma de pressionar a prefeitura a cumprir as garantias legais e atender às reivindicações dos profissionais. A paridade salarial é um direito adquirido e essencial para a valorização dos aposentados e pensionistas, que contribuíram com a Educação ao longo de suas carreiras.
É importante destacar que a paridade salarial é fundamental para garantir uma justa remuneração aos professores aposentados, que dedicaram sua vida profissional à formação de gerações de estudantes. Além disso, o reajuste salarial anual e a adequação aos valores estipulados pelo Piso Nacional do Magistério são medidas essenciais para valorizar os profissionais da Educação e reconhecer sua importância para a sociedade.
Os professores aposentados e pensionistas não devem abrir mão de seus direitos e devem continuar a pressionar as autoridades competentes para que cumpram com suas obrigações. A mobilização e a manifestação são instrumentos legítimos de luta e devem ser valorizados como parte do processo de construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
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