Ação Judicial de Agricultor Peruano Destaca Litígios Climáticos
Saúl Luciano Lliuya, um agricultor e guia de montanha do Peru, pode estar estabelecendo um novo marco no que diz respeito ao processamento de litígios relacionados ao clima, através de sua ação contra a RWE, um dos principais grupos de energia da Alemanha. O fundamento da sua queixa é a responsabilização da companhia pelas ameaças que sua residência enfrenta devido às emissões de gases de efeito estufa, consideradas responsáveis pelo aquecimento global. Isso tem provocado um derretimento acelerado das geleiras das montanhas que cercam Huaraz, a cidade onde Saúl reside com sua família.
A audiência do processo teve início na última segunda-feira, 17 de março, no Tribunal Regional Superior localizado em Hamm, na Alemanha ocidental. “Estamos esperando há uma década por este momento, que é decisivo para nós”, declarou Lliuya, enquanto recebia o apoio de simpatizantes que acompanhavam o julgamento em frente ao tribunal. “Estou muito otimista! Espero que tudo transcorra da melhor forma possível”, acrescentou.
A argumentação central da ação judicial alega que as emissões históricas da RWE têm contribuído de forma significativa para o aquecimento global, o que, por sua vez, acelerou o derretimento das geleiras na região de Huaraz. Como consequência, o nível do Lago Palcacocha aumentou, colocando em risco não apenas a vida de Saúl, mas também de outras 50 mil pessoas que vivem sob a constante ameaça de inundações. Já foram designadas rotas de fuga nas ruas para o caso de a água transbordar e invadir a cidade.
“As geleiras estão derretendo e desaparecendo aos poucos. Lagos como o Palcacocha representam um perigo para mim e para milhares de pessoas que habitam nesta área vulnerável”, enfatizou Lliuya.
A defesa da RWE contesta a ação, argumentando que a empresa não tem operações diretas no Peru e, portanto, nega qualquer responsabilidade legal, afirmando que muitos fatores contribuem para o problema global das mudanças climáticas.
“Emissões em uma parte do planeta têm impacto em todo o planeta. Este é o conceito central deste caso: a noção de que somos uma comunidade global”, explica a Dra. Roda Verheyen, a advogada que representa Lliuya.
O agricultor decidiu processar a RWE após a divulgação de um estudo, em 2013, que indicava que a companhia era responsável por 0,5% das mudanças climáticas desde a industrialização. Baseando-se nessa informação, a ação judicial exige que a companhia cubra 0,5% dos custos para proteger Huaraz e suas comunidades da potencial inundação e transbordamento do lago, um total estimado em cerca de € 18 mil. Os custos incluem a construção de um dique para conter as águas do lago.
A comunidade de Huaraz encontra-se em um vale delineado pelo lago glacial, cujo volume aumentou 34 vezes entre 1990 e 2010, de acordo com pesquisa internacional de cientistas suíços e norte-americanos.
O glaciar nas proximidades tem se dissolvido ao longo dos últimos 36 anos, e um estudo publicado na revista Nature, em 2021, concluiu que esse fenômeno não poderia ser explicado sem a presença das mudanças climáticas.
Entenda o Caso
Inicialmente, Lliuya havia movido uma ação que foi negada por um tribunal de Essen. Um recurso ao tribunal superior, em 2017, tornou possível que seu caso fosse apreciado na audiência atual, que pode levar algumas semanas ou meses até uma decisão final.
A RWE afirma que segue as diretrizes governamentais em relação às emissões de gases de efeito estufa e que visa atingir a neutralidade de carbono até 2040. Entretanto, sua contribuição histórica para o aquecimento global trouxe à luz a questão da responsabilidade corporativa em relação às mudanças climáticas, além de questões legais que cruzam fronteiras.
Conforme a Dra. Roda Verheyen, a RWE ainda é uma das maiores emissoras de CO2 na Europa, e este processo pode ser visto como um primeiro passo, um trampolim para que mais casos dessa natureza sejam apresentados. De acordo com o grupo de pesquisa Zero Carbon Analytics, já existem mais de 40 processos relacionados a danos climáticos em andamento no mundo.
O risco de inundação no Lago Palcacocha é uma preocupação que persegue a população de Huaraz. Na década de 70, um terremoto resultou em uma avalanche que causou a morte de cerca de 25 mil pessoas.
Além das inundações repentinas, os habitantes da região também enfrentam o perigo de avalanches e deslizamentos de terra. O derretimento das geleiras tem afetado a disponibilidade de água potável para diversas comunidades, tornando os riachos locais tóxicos e descoloridos devido à exposição de rochas que antes estavam cobertas por gelo, que contêm metais pesados. As estações do ano também sofrem interferências, prejudicando a agricultura.
“É alarmante o risco que a mudança climática representa. Por exemplo, temos observado um aumento nas chuvas. Os rios que passam pela cidade estão se tornando mais cheios,” disse Lliuya. “As pessoas estão atemorizadas e com razão, pois os níveis do lago estão elevados. A preocupação é palpável entre os moradores.”
“Nosso objetivo é que Saúl e a população de Huaraz possam viver em segurança. Ninguém deveria estar sujeito ao medo de perder sua casa em decorrência da crise climática. Aqueles que poluem devem arcar com as consequências e pagar o preço justo pelo seu modelo de negócios”, disse Francesca Mascha Klein, uma advogada da Germanwatch que está colaborando no caso.
“Com esse processo, busco evidenciar que as pessoas afetadas pelas mudanças climáticas têm direitos que precisam ser respeitados,” concluiu a Dra. Verheyen.
Para mais informações sobre o caso, confira o vídeo produzido pela Germanwatch.
O artigo pode ser acessado na íntegra em CicloVivo.
