Anatel Revoga Obrigação do Uso do Código 0303 e Provoca Críticas
Em setembro de 2024, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tomou uma decisão controversa ao revogar a obrigatoriedade do uso do Código Não Geográfico (CNG) 0303, que foi implementado inicialmente em dezembro de 2021 para minimizar chamadas indesejadas de telemarketing. A medida visava a facilitar a identificação dessas ligações, mas sua obrigatoriedade foi retirada, gerando reações negativas de entidades de defesa do consumidor.
Entenda a Decisão da Anatel
O conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, responsável pela relatoria do processo, argumentou que a marcação de chamadas com o prefixo 0303 gerou um estigma que levou os consumidores a evitarem qualquer telefonema com essa identificação. “Nota-se que uma parte dos usuários adotou medidas rápidas para barrar chamadas com o CNG 0303, seja bloqueando os números em seus dispositivos, seja não atendendo”, explicou Aquino, destacando a necessidade de tornar essa identificação opcional.
Críticas de Defensores dos Consumidores
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), consultado sobre o assunto, manifestou seu descontentamento com a decisão, afirmando que a mudança beneficia empresas de telemarketing em detrimento dos cidadãos. Segundo o Idec, muitos brasileiros são submetidos diariamente a ligações insistentes e potencialmente fraudulentas. “Os códigos numéricos alertam os consumidores de que se trata de uma chamada de telemarketing, permitindo-lhes decidir se querem ou não atender”, argumentou a instituição.
Alternativas Propostas
Além da revogação, a Anatel antecipou o prazo para que grandes geradores de chamadas adotem um sistema de autenticação destas ligações. Vicente Bandeira de Aquino menciona que essa alternativa pode ser mais efetiva ao garantir um melhor monitoramento do tráfego telefônico, fornecendo dados precisos sobre o uso da rede e permitindo que a agência reguladora identifique, em tempo real, as empresas que realizam mais de meio milhão de chamadas mensais.
Efeitos Sobre os Consumidores
A decisão da Anatel levanta preocupações sobre a proteção dos direitos dos consumidores, especialmente em regiões que atraem muitos turistas, como a Região dos Lagos. Cidades como Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo, conhecidas por seu fluxo turístico intenso, podem ser impactadas pela mudança, já que os visitantes e residentes locais podem se ver mais suscetíveis a chamadas indesejadas. Por isso, é crucial que as opções de bloqueio de chamadas continuem acessíveis e eficazes.
Conclusão
A revogação da obrigatoriedade do CNG 0303 pela Anatel coloca em debate a eficácia das medidas de proteção ao consumidor contra o telemarketing indesejado. Enquanto a agência aposta em um novo sistema de autenticação de chamadas, as críticas permanecem quanto à sua decisão. O futuro da regulamentação dessas práticas ainda permanece incerto, mas o impacto sobre os consumidores é inegável.
Fonte da Notícia: [Guia Região dos Lagos](https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2025/08/15/procons-e-idec-criticam-anatel-por-revogar-obrigatoriedade-do-0303.htm)
