Procon inspeciona lojas de materiais escolares em Arraial do Cabo

Na última quarta-feira (22), o Procon de Arraial do Cabo lançou a Operação Material Escolar, com a finalidade de supervisionar o comércio na região durante a intensa época de compras escolares.

A operação se estenderá até o dia 31 de janeiro, com o principal intuito de assegurar que os direitos dos consumidores sejam devidamente respeitados. Entre os focos da fiscalização estão práticas essenciais como a exposição clara de preços, a transparência nas condições de pagamento e a disponibilização acessível do Código de Defesa do Consumidor em estabelecimentos comerciais.

As equipes do Procon estão percorrendo os principais centros comerciais da cidade, orientando os lojistas acerca das normas que garantem a proteção dos consumidores. Se forem constatadas irregularidades, os negócios poderão ser multados. A fiscalização também serve para relembrar a importância de seguir as legislações atualmente vigentes, incluindo a Lei Federal nº 12.291/2010, que impõe a obrigação de disponibilizar um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e facilmente acessível, sob pena de aplicação de multa.

As principais orientações do Procon incluem:

• Os preços dos produtos devem ser facilmente visíveis e legíveis, inclusive nas vitrines e em produtos expostos em prateleiras elevadas;
• Os consumidores devem solicitar e guardar a nota fiscal, pois este documento é crucial em situações de troca ou nas reclamações;
• Estabelecimentos físicos não têm obrigação de realizar trocas de produtos se a solicitação for apenas por escolha do cliente, a menos que ofereçam essa opção como parte de sua política;
• As condições de pagamento, que podem incluir cheques, transferências via Pix ou cartões de crédito, precisam ser claramente comunicadas.

Silvia Becher, secretária do Procon, destacou o caráter educativo da operação. “É nossa função informar os consumidores sobre a variação de preços no mercado. Assim, cada consumidor pode decidir onde realizar suas compras”, comentou. Essa abordagem visa empoderar o consumidor a tomar decisões mais informadas em relação às suas aquisições durante a época escolar.

Lojistas, especialmente aqueles que estão começando suas atividades no comércio, são incentivados a procurar o Procon para obter orientações que ajudem a evitar penalidades e garantir que suas práticas comerciais estejam em conformidade com a legislação. O Procon está localizado na Rua Governador Leonel de Moura Brizola, s/nº, próximo à Rodoviária, e pode ser contatado pelo telefone (22) 2622-1417 ou 151, além do e-mail procon@arraial.rj.gov.br.

A fiscalização promovida pelo Procon não somente visa coibir abusos, mas também busca educar tanto os consumidores quanto os comerciantes sobre seus direitos e deveres. Com a chegada do período de volta às aulas, a variação nos preços de materiais escolares é uma preocupação crescente, e ações como essa são essenciais para evitar que os consumidores sejam prejudicados por práticas abusivas.

As visitas feitas pelas equipes do Procon oferecem a oportunidade para que os lojistas se familiarizem com as normas de consumo, promovendo um ambiente mais justo para todos. Assim, os comerciantes têm a chance de ajustar suas práticas e oferecer um serviço mais transparente e conforme a legislação.

O Procon de Arraial do Cabo se mantém atento e ativo, promovendo a equipe de fiscalização e apoio ao comércio local, ao mesmo tempo que prioriza a realização de uma economia saudável e bem-informada entre consumidores e vendedores. É, portanto, fundamental que tanto a comunidade quanto os empresários estejam cientes de suas responsabilidades e direitos durante este período crítico de compras escolares.

Com esta iniciativa, o Procon demonstra seu compromisso com a defesa do consumidor e com a promoção de um mercado mais equilibrado, em que os direitos são respeitados e a informação adequada é prioridade. A operação é um passo importante para garantir que a população local tenha uma experiência de compra positiva e justa durante a temporada de volta às aulas.