Procon de São Pedro da Aldeia Notifica Escolas Sobre Listas de Materiais Escolares
As instituições particulares de ensino de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, receberam uma notificação do Procon municipal alertando sobre possíveis abusos nas listas de materiais escolares exigidas dos alunos. A ação, realizada no início do ano letivo, visa assegurar o cumprimento da legislação e proteger os direitos dos consumidores, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
Prevenção de Abusos nas Listas de Material
A notificação do Procon destaca que a inclusão de materiais de uso coletivo, como giz, copos descartáveis, resmas de papel e outros itens institucionais, é expressamente proibida. Além disso, a cobrança de taxas adicionais, como taxas de material ou de matrícula, deve ser evitada, já que esses custos devem estar integrados ao valor da mensalidade escolar. A exigência de marcas específicas ou a obrigatoriedade de aquisição em determinado estabelecimento comercial também são práticas que não podem ser impostas às famílias.
Esclarecimento e Documentação
O Procon reforça que seu objetivo é preventivo, buscando orientar as escolas sobre as normas vigentes. As instituições estão sendo solicitadas a enviar esclarecimentos sobre eventuais cobranças, além de cópias do material informativo e tabelas de valores das anuidades escolares para os anos de 2025 e 2026. Também é solicitado que as listas de materiais escolares sejam apresentadas, acompanhadas de justificativas pedagógicas para cada item.
Diretor do Procon Esclarece a Ação
Arthur Reis, diretor do Procon local, enfatizou o caráter orientativo da notificação. “Estamos atuando preventivamente para garantir que as escolas cumpram a legislação, evitando que as famílias dos alunos sejam sobrecarregadas com cobranças indevidas”, afirmou Reis. Ele acrescentou que as escolas devem se comprometer com o equilíbrio nas relações de consumo e que, em caso de dúvidas ou denúncias, os consumidores devem procurar o Procon.
Atendimento e Denúncias
O Procon de São Pedro da Aldeia disponibiliza um canal direto para denúncias através do número de WhatsApp (22) 2627 6086. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na sede localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 136, no Centro da cidade, próximo ao Fórum Municipal. Com essa iniciativa, a expectativa é fortalecer a transparência nas relações entre escolas e famílias, assegurando um ambiente escolar mais justo e regulado.
Fonte da Notícia: [Guia Região dos Lagos](https://guiaregiaodoslagos.com.br/)
