Procon de Rio das Ostras Cobra Esclarecimentos da Enel Rio por Falhas no Fornecimento de Energia
Na cidade de Rio das Ostras, na Região dos Lagos, constantes falhas no fornecimento de energia elétrica levaram o Procon local, que atua sob a Procuradoria-Geral do Município, a formalizar um pedido de explicações à Enel Rio, a empresa responsável pela concessão do serviço na área. A medida visa entender as causas dos recorrentes problemas e garantir melhorias no atendimento à população.
Fiscalização Contínua e Cobrança de Medidas
O Procon de Rio das Ostras já vinha, há algum tempo, requisitando esclarecimentos à Enel Rio e realizando inspeções periódicas com o objetivo de prevenir a repetição das falhas no serviço de eletricidade. Na recente notificação, o órgão exigiu informações detalhadas sobre as medidas técnicas, operacionais e administrativas que estão sendo tomadas para fortalecer, manter e melhorar a rede de distribuição de energia, sobretudo em períodos de alta demanda devido à população flutuante e à intensificação das atividades comerciais.
Interrupções Frequentes e Responsabilidade da Concessionária
De acordo com o documento, as interrupções no serviço de energia em Rio das Ostras não são eventos imprevisíveis, mas sim uma situação recorrente que já é de conhecimento da concessionária. Tal cenário afasta qualquer justificativa de caso fortuito ou de força maior, impondo à prestadora o dever de planejamento antecipado, reforço da rede, manutenção adequada e estruturação de equipes suficientes para lidar com as ocorrências.
Plano de Ação e Melhorias Solicitadas
O Procon também requisitou detalhes sobre as ações efetivas que serão implementadas para o aprimoramento e reforço da infraestrutura elétrica. As informações solicitadas incluem a execução de manutenções preventivas e corretivas, com a indicação das ações já realizadas e dos prazos para as que ainda estão pendentes, além da estruturação do plantão de atendimento emergencial, especificando o número de equipes, o regime de trabalho e o tempo médio de resposta.
Sanções Previstas e Importância das Denúncias
Caso a Enel Rio não apresente soluções adequadas, o Procon poderá aplicar sanções à empresa, como a lavratura de autos de infração e a imposição de multas, conforme as regras do Código de Defesa do Consumidor e outras legislações pertinentes. Os registros formais de denúncias pela população, como falta de energia, interrupções prolongadas e oscilações, são fundamentais para fortalecer a atuação do Procon na fiscalização e na aplicação das sanções necessárias.
Como Registrar Denúncias
O Procon de Rio das Ostras reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores e está disponível para prestar os esclarecimentos necessários. Consumidores lesados podem registrar suas queixas presencialmente na sede do Procon, localizada na Avenida das Casuarinas, nº 595, no Centro de Cidadania, no Âncora, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Além disso, há a possibilidade de realizar denúncias e reclamações pelo WhatsApp pelo número (22) 2771-6581.
Dessa forma, o Procon de Rio das Ostras continua atento às práticas da Enel Rio e à disponibilidade de adotar as medidas administrativas necessárias para garantir um serviço contínuo e de qualidade para os moradores da cidade e visitantes.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
